O Sr. M desfere dois tiros no Sr. L, com a intenção de matar. Após os disparos, o Sr. M desespera-se ao ver a sua vitima calda no chão e arrepende-se de forma voluntária, conduzindo-a, rapidamente, até o hospital mais próximo para que receba socorro médico salvando, assim, a vida do Sr. L.

Com base no caso fictício exposto, o Sr. M responderá

Sobre crimes contra a administração pública, marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as afirmativas a seguir.

( ) O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. vantagem indevida pratica crime de concussão.

( ) Aquele que desacatar funcionário público no exercido da função ou em razão dela pratica crime de resistência.

( ) O funcionário público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de corrupção passiva.

( ) O particular que se opuser à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio, pratica o crime de desobediência.

( ) O crime de prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João, fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João, mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo, sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará futebol!”. Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de

Considere hipoteticamente que uma nova lei reduza a pena mínima de determinada infração penal. Mesmo havendo o trânsito em julgado, se o agente já não tiver cumprido a pena que lhe fora imposta, a lex mitior será aplicada. Nessa hipótese, trata-se de caso de

Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante

Configura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário público

De acordo com o CP, assinale a assertiva correta no que concerne ao crime de aborto.

Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução,

A Lei nº 4.898/1965, disciplina o abuso de autoridade quanto às ações dos agentes públicos, elencando-as exaustivamente. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

III. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

IV. Levar à prisão e nela deter quem quer que não se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

V. O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.

Quais NÃO configuram abuso de autoridade?

Considerando o previsto no Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:

I. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Assinale a alternativa correta, sobre qual crime não é considerado hediondo, segundo a Lei n° 8.072/90:

Sobre qual atentado constitui abuso de autoridade, segundo a Lei n° 4.898/65, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:

I. À liberdade de imprensa.

II. À inviolabilidade do domicílio.

III. Ao sigilo da correspondência.

IV. A liberdade de consciência e de crença.

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:

( ) Os tipos penais dos crimes militares, tanto dos crimes dolosos, quanto dos culposos, são tipos penais fechados.

( ) Segundo os dispositivos legais do CPM (Código Penal Militar) um crime previsto no estatuto do desarmamento não tem como ser considerado crime militar.

( ) Analisando o positivado na Lei 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, verifica-se que nenhum crime militar pode ser classificado como crime hediondo; no entanto, não há vedação nela prevista quanto à aplicação dessa lei ao crime militar de tráfico de drogas.