Questões Militares de Direito Penal - Noções Fundamentais
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Q770229
Direito Penal
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio
da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
Q769993
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal, é
CORRETO afirmar que
Q718427
Direito Penal
Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.
I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.
É correto o que se afirma em
Q676070
Direito Penal
Sobre as hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, verifica-se que
Q670657
Direito Penal
O Código Penal adota o princípio da territorialidade. Este, contudo, comporta exceções. Ficam
sujeitos à lei brasileira, de forma incondicional, os crimes