Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena - Página 5

Q895116

Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q895116 Direito Penal Militar

Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento. ( ) O mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de 10 (dez) anos. ( ) A reincidência verifica-se quando o agente comete novo crime, antes de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. ( ) A pena de reclusão está inserta na categoria das penas principais e tem o mínimo de 2 (dois) anos e o máximo de 30 (trinta) anos, sendo que a pena de reclusão de até 3 (três) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento militar.
Marque a alternativa com a sequência correta.

A

(V); (V); (F); (F).

B

(F); (V); (V); (V).

C

(V); (F); (V); (F).

D

(F); (F); (F); (V).

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Q867535

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867535 Direito Penal Militar

Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.

A

Ser o agente menor de dezoito ou maior de sessenta anos.

B

Ter o agente cometido o crime sob a influência de emoção, provocada por ato justo da vítima.

C

Ter o agente cometido o crime estando de serviço.

D

Ser meritório o comportamento anterior do agente.

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Q868325

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868325 Direito Penal Militar

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a

A

suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.

B

internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

C

multa.

D

reforma.

E

indignidade para o oficialato.

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Q836365

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836365 Direito Penal Militar

Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:

A

Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado nos crimes de Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra e Provocação a país estrangeiro.

B

Na declaração de indignidade ao oficialato o pressuposto de aplicação está vinculado à quantidade da pena aplicada em concreto.

C

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

D

A exclusão das forças armadas, penalidade acessória imposta às praças, será efetivada desde que a pena em concreto transitada em julgado seja superior a 2 (dois) anos, se o tipo legal assim o prever.

E

O termo inicial do prazo da inabilitação para o exercício da função pública tem início com o trânsito em julgado da decisão que determinou a pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição.

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Q830441

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830441 Direito Penal Militar

São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:

A

morte.

B

impedimento.

C

reforma.

D

prisão.

E

menagem.

Q788141

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788141 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

A

pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

B

punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

C

pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

D

ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

E

pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

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Q787931

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787931 Direito Penal Militar

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

A

dois anos e importa a perda das condecorações.

B

dois anos e não importa a perda das condecorações.

C

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

D

quatro anos e importa a perda das condecorações.

E

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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Q782299

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782299 Direito Penal Militar

Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

A

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

B

A “reserva” constitui uma das penas principais.

C

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

D

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.

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Q770017

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Policia Militar |

Q770017 Direito Penal Militar

Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.

B

O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.

C

O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.

D

A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.

E

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

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Q766475

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766475 Direito Penal Militar

Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

A

não é cabível pena de morte.

B

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

C

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

D

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

E

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

Q766473

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766473 Direito Penal Militar

No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a

A

perda de posto e patente.

B

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

C

exclusão das Forças Armadas.

D

suspensão dos direitos políticos.

E

indignidade para o oficialato.

Q829364

Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q829364 Direito Penal Militar

No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

A

A pena de morte é executada por injeção letal.

B

A pena de morte é uma das penas principais previstas no Código Penal Militar.

C

O mínimo da pena de detenção é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de prisão é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

D

A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

E

A pena de reclusão sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

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Q774101

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774101 Direito Penal Militar

O Major John, do Exército, oficial com 20 anos de serviço ativo, foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 6^a CJM a 3 (três) anos de reclusão, em sentença datada de 15 de março de 2016, por crime de estelionato praticado em 15 de Março de 2015. Não recorreu, e nem o fez o Ministério Público Militar, e a sentença transitou em julgado em 23 de abril de 2016. Sobre o caso acima, marque a alternativa correta.

A

A mencionada sentença que condenou o Major John pode determinar a perda do posto e da patente pelo oficial, perda que se efetiva com o trânsito em julgado em 23 de abril de 2016.

B

Com tal condenação, o Major John estará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, pelo Superior Tribunal Militar.

C

A mencionada sentença que condenou o Major John pode conter a previsão de conversão da pena de reclusão do oficial, em pena de prisão.

D

Segundo o disposto no Código Penal Militar, o Major John poderá iniciar seu cumprimento de pena em regime aberto, caso não seja reincidente, o que deve constar da mencionada sentença.

E

A mencionada sentença que condenou o Major John pode concederlhe a suspensão condicional da pena.

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Q698836

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698836 Direito Penal Militar

Em relação às penas principais e acessórias, considerando o estabelecido pelo Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA.

A

A pena de incompatibilidade com o oficialato e a pena de exclusão das forças armadas são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

B

A pena de impedimento e a pena de perda do posto e da patente são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

C

A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e pena de reforma são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

D

A pena de perda de posto e patente e a pena de indignidade para o oficialato são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

Q688901

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688901 Direito Penal Militar

Constitui medida de segurança em espécie tida por não detentiva e própria da legislação castrense o(a)

A

inabilitação para o exercício de função pública.

B

perda de posto e patente.

C

exílio local.

D

reforma.

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Q670667

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670667 Direito Penal Militar

Considerando as regras que autorizam a aplicação de penas no Código Penal Militar, à luz da Constituição de 1988, é correto afirmar que

A

as regras alusivas ao concurso de agentes, no Código Penal Militar, impedem que um civil responda por crime propriamente militar.

B

a condenação a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos implica a perda do posto e da patente, como pena acessória.

C

restrita à situação de guerra declarada e à prática de crimes militares próprios, é vedada a execução de pena de morte contra civis.

D

a figura do criminoso por tendência exprime o chamado “direito penal do autor” e, como tal, pode ser considerada inconstitucional.

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Q660454

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660454 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, são penas acessórias a

A

perda do posto e da patente e a morte.

B

exclusão das Forças Armadas e a reforma.

C

suspensão do exercício do posto e a indignidade para o oficialato.

D

inabilitação para o exercício de função pública e a incompatibilidade com o oficialato.

E

reforma e a suspensão dos direitos políticos.

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Q587584

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587584 Direito Penal Militar

Em relação ao disposto no Código Penal Militar, quanto às penas principais em tempo de guerra, marque a alternativa CORRETA:

A

Não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis.

B

O mínimo da pena de reclusão é de trinta dias.

C

O mínimo da pena de detenção é de dez anos.

D

A pena de morte é executada por fuzilamento.

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Q579260

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |

Q579260 Direito Penal Militar

Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:

A

internação em manicômio judiciário.

B

cassação de licença para direção de veículos motorizados.

C

interdição de estabelecimento ou sede de associação.

D

cassação de direitos políticos.

E

proibição de frequentar determinados lugares.

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Q539710

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539710 Direito Penal Militar

Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas outras formas.

A

Na mesma pena da deserção incorre o militar que deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

B

Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de quarenta e oito horas, findo o prazo de trânsito ou férias.

C

Na mesma pena da deserção incorre o militar que, tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de setenta e duas horas.

D

Na mesma pena da deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.

E

Na mesma pena da deserção incorre o militar que, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

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Questões Militares Comentadas sobre teoria da pena em direito penal militar

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