Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena
Foram encontradas 87 questões
A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.
I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.
II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.
III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.
IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.
Assinale a opção correta.
Sobre a pena de morte, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao ____________________, e não pode ser executada senão depois de ____________ dias após a comunicação.
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. O crime de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) admite modalidade culposa.
IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.