Questões Militares Sobre direito penal militar
Foram encontradas 947 questões
Q2073752
Direito Penal Militar
Tomando por base a teoria clássica e a teoria predominante
nos autores do Direito Penal comum face a definição de
Crimes propriamente militares e crimes impropriamente
militares, leia as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional. II. Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. III. O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil. IV. Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.
I. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional. II. Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. III. O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil. IV. Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.
Q2073751
Direito Penal Militar
Dentre outros temas, o Código Penal Militar aborda os crimes
militares, em tempo de paz e, os crimes militares em tempo de
guerra. As assertivas abaixo se referem ao que se considera
crimes militares, em tempo de paz. Leia e responda o que se
pede a seguir.
I. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III. Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV. Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.
Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta.
I. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III. Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV. Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.
Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta.
Q2073750
Direito Penal Militar
O Sargento Pedro juntou-se ao Soldado Alex, ao Soldado
Epaminondas e ao Tenente Capistrano para a prática de crime
militar. O Sargento Pedro planejou e dirigiu a atividade dos
demais militares. O Soldado Alex ingressou no crime mediante
paga. A participação do Soldado Epaminondas era a de ajustar
os relógios para que os outros praticassem o crime de autoria
coletiva necessária. Dada a situação hipotética acima, marque
a alternativa incorreta nos termos do CPM que trata do
concurso de agentes:
Q2073749
Direito Penal Militar
Acerca da imputabilidade penal militar, disposta no Código
Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações
posteriores) “Art. 48. Não é imputável quem, no momento da
ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento, em virtude de doença mental, de
desenvolvimento mental incompleto ou retardado”. Na linha de
raciocínio desse tema, marque a alternativa correta.
Q2073748
Direito Penal Militar
Acerca da Ação Penal e da Extinção da punibilidade, prevista
no Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações
posteriores, é correto afirmar:
Q2073747
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de
21.10.1969 e alterações posteriores) “O resultado de que
depende a existência do crime somente é imputável a quem
lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a
qual o resultado não teria ocorrido”. Nestes termos, é correto
afirmar sobre o crime militar:
Q2073746
Direito Penal Militar
Acerca das penas, matéria contidas no Título V do Código
Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações
posteriores), é correto afirmar:
Q2073745
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de
21.10.1969 e alterações posteriores), as assertivas abaixo,
tratam da aplicação e especificidades da lei penal militar. Leia
e responda o que se pede.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza penal. III. A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, salvo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. IV. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. V. Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou da omissão.
Após a análise acima, é correto afirmar que:
I. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza penal. III. A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, salvo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. IV. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. V. Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou da omissão.
Após a análise acima, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448466
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal
Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou
em público.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448464
Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da
ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento
da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de
roubo a um estabelecimento comercial que vende peças
de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de
um Tenente PM da reserva.
É correto afirmar que o crime é
É correto afirmar que o crime é
Q2567182
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que contempla um crime que possui uma causa de aumento de pena para a hipótese de
ser praticado diante da tropa, ou em público.
Q2567181
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, com relação aos crimes de embriaguez em serviço e dormir em serviço, é
correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156052
Direito Penal Militar
“Reunirem-se dois ou mais militares ou
assemelhados, com armamento ou material
bélico, de propriedade militar, praticando
violência à pessoa ou à coisa pública ou
particular em lugar sujeito ou não à administração
militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156051
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta no que diz respeito
ao Código Penal Militar.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156050
Direito Penal Militar
Conforme o Código Penal Militar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154930
Direito Penal Militar
No que diz respeito às penas principais previstas
no Código Penal Militar, preencha a lacuna e
assinale a alternativa correta.
A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
A pena de ______________ sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154929
Direito Penal Militar
Em relação ao Código Penal Militar, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q2069031
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata
dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e,
entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa
que apresente corretamente a definição legal do crime
de deserção.
Q2069030
Direito Penal Militar
Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina
militar, assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição do crime de omissão de
lealdade militar.
Q2069029
Direito Penal Militar
No que se refere às disposições do Código Penal Militar
sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa
que não apresenta uma causa extintiva da punibilidade.
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