Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 6

Q3219258

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219258 Direito Penal Militar

O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em determinado momento, um desses militares foi acusado de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a lei penal:

A

internacional

B

militar brasileira

C

comum nacional

D

do local do militar estrangeiro

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Q3219257

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219257 Direito Penal Militar

O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro. Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil será:

A

excluída

B

acrescida

C

atenuada

D

computada

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Q3219256

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: PM-SE Prova: SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial PM - Combatente |

Q3219256 Direito Penal Militar

Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito Penal Militar. Para aplicação da lei penal militar, considera-se o crime praticado em navio sob comando militar, mesmo no exterior. Aplica-se no caso a denominada territorialidade por:

A

costume

B

similitude

C

analogia

D

extensão

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Q4181422

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181422 Direito Penal Militar

Sobre as hipóteses e consequências penais dos erros previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A

É isento de pena o agente que, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

B

Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente atingiu, devendo, ainda, ser consideradas, para fins de configuração, qualificação ou exclusão do crime e agravação ou atenuação da pena, as condições e qualidades da vítima atingida.

C

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

D

Se, por erro ou outro acidente na execução do crime, o agente atinge bem jurídico diverso do visado, responderá dolosamente pelo crime originalmente pretendido, mas na modalidade tentada.

E

É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima, enquanto o terceiro, que provocou o erro, responderá pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

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Q4181421

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181421 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa correta.

A

O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

B

Quem tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância responde, por omissão, pelo resultado de que depende a existência do crime, independentemente se podia ou não podia agir para evitar o resultado.

C

Para os efeitos da lei penal militar, as aeronaves e os navios brasileiros de propriedade privada, onde quer que se encontrem, ainda que sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, não são considerados território nacional por extensão.

D

Diz-se o crime doloso quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

E

Reclusão, detenção, impedimento, perda de posto e patente, inabilitação para o exercício de função pública e obrigação de reparar o dano resultante do crime são consideradas penas principais aplicáveis aos crimes militares.

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Q4181418

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - 2º Tenente da Polícia Militar |

Q4181418 Direito Penal Militar

Um militar foi condenado pela prática do crime de peculato culposo, pois, ao término do seu turno de serviço, deixou de adotar as providências legais necessárias, o que contribuiu para o furto de três armas e dois coletes balísticos pertencentes à instituição militar. Nessa hipótese, é correto afirmar que, segundo o Código Penal Militar, a reparação do dano por esse militar, caso ocorra após o trânsito em julgado da sentença condenatória,

A

é circunstância atenuante.

B

é causa de exclusão da tipicidade.

C

é causa de extinção da punibilidade.

D

é causa especial de diminuição de pena.

E

não altera a pena imposta.

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Q3424636

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424636 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, quando um superior hierárquico omite uma infração disciplinar cometida por um subordinado com quem possui laços de amizade, ele está praticando o crime de:

A

Concussão.

B

Tráfico de influência.

C

Peculato.

D

Corrupção passiva.

E

Prevaricação.

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Q3424635

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424635 Direito Penal Militar

No Código Penal Militar, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Sobre o estado de necessidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo.

A

E - C - E - C.

B

C - E - C - E.

C

C - C - E - C.

D

E - C - C - E.

E

C - E - E - C.

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Q3262767

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262767 Direito Penal Militar

Com relação ao crime de insubmissão é correto afirmar que

A

trata-se de crime militar imprescritível.

B

admite modalidade culposa.

C

a ação penal é pública e condicionada.

D

não é possível a tentativa.

E

pode ter como sujeito ativo o civil e o militar.

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Q3262766

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262766 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista apenas no peculato culposo.

A

Reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível.

B

Graça, se precede a sentença irrecorrível.

C

Indulto.

D

Perdão judicial, se precede a sentença irrecorrível.

E

Anistia.

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Q3262765

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262765 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas, em serviço ou atuando em razão da função, contra civil, praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República, serão da competência

A

do Tribunal do Júri da União.

B

da Justiça Militar da União.

C

do Tribunal do Júri da Justiça Militar da União.

D

do Tribunal do Júri de Brasília.

E

do Tribunal do Júri do lugar onde o crime foi consumado.

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Q3262764

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q3262764 Direito Penal Militar

O artigo 39 do Código Penal Militar consigna que “Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.”
É correto afirmar que o enunciado se refere ao estado de necessidade

A

exculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria monista.

B

justificante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.

C

justificante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria monista.

D

exculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria unitária.

E

exculpante, previsto no Código Penal Militar que adota a teoria diferenciadora.

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Q3246839

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Administrativo |

Q3246839 Direito Penal Militar

Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:

A

proceder de maneira impoluta na vida pública e poluta na vida particular.

B

conduzir-se, exclusivamente na ativa e quando em serviço, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.

C

abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias.

D

abnegar-se de comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

E

utilizar-se do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

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Q3049843

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049843 Direito Penal Militar

Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

A

Configura o crime de Extorsão Indireta obter de alguém, como garantia de divida, abusando de sua premente necessidade, documento que pode dar causa a procedimento penal, civil ou administrativo contra o devedor ou contra terceiro.

B

Haverá furto qualificado, caso o sujeito passivo do crime seja a Fazenda Pública.

C

O roubo será considerado qualificado quando, em seguida à subtração da coisa, o agente emprega ou ameaça empregar violência contra a pessoa, ainda que sem o emprego de arma, a fim de assegurar a impunidade do crime.

D

A receptação não será punida nós casos em que for isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

E

Considera-se qualificado o dano cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, ainda que o fato constitua crime mais grave.

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Q3049838

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049838 Direito Penal Militar

Com relação às medidas de segurança, no Direito Penal Militar brasileiro, é correto afirmar que:

A

as medidas de segurança não detentivas compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

B

a internação ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, observado que o prazo mínimo será de 6 (seis) meses.

C

a desinternarão ou a liberação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 2 (dois) anos, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

D

a perícia médica realizar-se-á ao término do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida semestralmente, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

E

as medidas de segurança patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

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Q3049824

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049824 Direito Penal Militar

Considerando o disposto no Código Penal Militar (CPM), é INCORRETO afirmar que, em tempo de paz, consideram-se crimes militares os previstos no CPM e na legislação penal, quando praticados por.

A

militar da ativa contra militar na mesma situação.

B

militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

C

civil contra militar, ainda que fora de local sujeito à administração militar.

D

militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva ou reformado ou contra civil.

E

militar da ativa contra patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.

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Q3049823

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049823 Direito Penal Militar

A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é correto afirmar que:

A

para fins de aplicação da Lei Penal Militar, o militar da reserva ou reformado equipara-se ao da ativa, estando empregado ou não na administração militar.

B

o defeito do ato de incorporação ou de matrícula não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

C

os militares estrangeiros não estão sujeitos à lei penal militar brasileira, quando em comissão ou estágio nas Forças Armadas.

D

o militar que, independentemente da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se superior, para fins de aplicação da lei penal militar.

E

quando a lei penal militar se refere a “brasileiro” ou “nacional”, compreende os brasileiros que perderam a nacionalidade.

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Q3049812

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049812 Direito Penal Militar

Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.

A

Se a doença ou a deficiência mental do agente diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, fica excluída a imputabilidade.

B

A pena não poderá ser reduzida se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

Ao agente que já tiver 16 (dezesseis) anos completos ao tempo do fato e revelar suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato, aplicar-se-á a pena, diminuída de um terço até metade.

D

O menor de 18 (dezoito) anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

E

Equiparam-se aos maiores de 18 (dezoito) anos, ainda que não tenham atingido essa idade, os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham 16 (dezesseis) anos completos.

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Q3029797

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2024 - PM-SP - PM - Sargento |

Q3029797 Direito Penal Militar

Lucas e alguns colegas, todos policiais militares, encontraram-se para, dolosamente, ocupar um estabelecimento militar, em detrimento da ordem e da disciplina militar. Contudo, antes da execução do crime e quando ainda era possível evitar-lhe as consequências, Lucas denunciou o ajuste de que participou ao seu superior hierárquico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que a conduta de Lucas caracteriza o crime de

A

conspiração, não sendo caso de isenção de pena.

B

conspiração, sendo caso de isenção de pena.

C

revolta, não sendo caso de isenção de pena.

D

revolta, sendo caso de isenção de pena.

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Q3029794

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2024 - PM-SP - PM - Sargento |

Q3029794 Direito Penal Militar

Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de

A

abandono de posto, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.

B

deserção especial, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada por sargento.

C

deserção qualificada, pois a conduta foi praticada por sargento.

D

deserção especial, sem causas de aumento de pena.

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Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar

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