Questões Militares Comentadas sobre direito penal militar
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Q2537335
Direito Penal Militar
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena
decorrente da condenação do militar pela prática de crime
militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o
crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma
das condições abaixo elencadas, EXCETO:
Q2537334
Direito Penal Militar
Em decorrência do agravamento de enfermidade psíquica,
Demóstenes de Atenas, major da PM, foi aposentado por
incapacidade laborativa de permanecer nos quadros ativos da
Polícia Militar do Estado XX. Meses antes da aposentação, já
severamente doente, Demóstenes foi preso em flagrante por ter
cometido lesões corporais e desacato a superiores, tendo-lhes
ofendido o decoro e deprimido a autoridade durante cerimônia
militar pelo aniversário do seu batalhão. Quando das condutas
delitivas, Demóstenes se encontrava de licença médica, tendo
suspendido, por conta própria, a ingestão de medicamentos de
uso controlado na crença de que estivesse curado, desejoso de
retornar ao trabalho o mais rápido possível. Diante da suspensão
da medicação, o corpo médico administrativo que o assistia
considerou que ele enfrentava, ao tempo dos fatos criminosos,
considerável diminuição da capacidade de compreender o caráter
ilícito dos crimes praticados.
Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que:
Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que:
Q2537333
Direito Penal Militar
Ernesto, tenente da PM, foi processado e julgado por ofender a
integridade corporal de um casal de idosos quando, em
atendimento à sala de operações do batalhão em que estava
lotado, se dirigiu a local de conflito familiar. Narra a denúncia que
o Ten. Ernesto, com vontade livre, consciente e voluntária,
direcionado à prática do injusto penal, provocou lesões nos
punhos do casal durante a algemação, logo em seguida a lhes ter
endereçado voz de prisão em flagrante por tentativa de
feminicídio contra a nora. No curso da instrução criminal, as
lesões das vítimas foram descritas, em auto de exame de corpo
de delito, como compatíveis com os fatos narrados na denúncia.
Três testemunhas que a tudo presenciaram foram ouvidas em
juízo e declararam que o casal protestava contra a prisão aos
gritos, anunciando que as algemas estavam demasiado apertadas
e machucavam, ao que o réu retorquia gritando que iria apertar
mais para que ficassem calados, como de fato fez. As vítimas não
foram localizadas e não foram produzidas outras provas. Em sua
defesa, Ernesto sustentou que o ato de algemação decorreu da
legal condução em flagrante e que utilizou as algemas como
instruído a fazê-lo, estando o equipamento em perfeitas
condições de uso. Concluiu sua autodefesa aduzindo que
eventuais lesões haveriam de ser tomadas como resultado do
inconformismo dos próprios conduzidos, que, segundo sustentou
em interrogatório, seguiram se debatendo até a apresentação da
ocorrência. Ao final do processo, o Ministério Público oficiou pela
condenação nos termos da imputação. O advogado de defesa
alegou que as lesões eram culposas e não incidiria a majoração
decorrente da inobservância de regra técnica.
Considerando que o Conselho Permanente de Justiça concluiu que as lesões eram levíssimas, é correto afirmar que:
Considerando que o Conselho Permanente de Justiça concluiu que as lesões eram levíssimas, é correto afirmar que:
Q2537332
Direito Penal Militar
Capitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de
determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura
devolvida ao final do serviço do subtenente PM Tício e do Cabo
PM Técio ostentava quilometragem muito superior ao esperado.
Questionados por Caio sobre as causas do uso excessivo, Tício e
Técio admitiram que se afastaram da escala de serviço
predeterminada para visitar amigo comum gravemente enfermo,
acamado em município vizinho a cerca de 150 km da área de
abrangência do Batalhão.
A partir da hipótese apresentada, é correto afirmar que se trata de:
A partir da hipótese apresentada, é correto afirmar que se trata de:
Q2354437
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar
crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por
militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância,
compete
Q2354436
Direito Penal Militar
Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente
militar.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350518
Direito Penal Militar
Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz
poderá
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350517
Direito Penal Militar
O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os
crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas
principais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350515
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime
militar, em tempo de paz, o crime
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049188
Direito Penal Militar
A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049174
Direito Penal Militar
Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
Q2567524
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa
que corretamente contempla um crime militar que possui
modalidade culposa.
Q2567523
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa
que corretamente contenha um crime militar que possui
forma qualificada.
Q2364946
Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.
Q2364945
Direito Penal Militar
Comete(m) crime impropriamente militar
Q2364944
Direito Penal Militar
Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).
Q2336123
Direito Penal Militar
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código
Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
Q2336121
Direito Penal Militar
Considere que um soldado da polícia militar do Pará, durante o
serviço, tenha ameaçado um civil, sem efetuar quaisquer
disparos. Nessa ocorrência hipotética, o soldado praticou o crime
militar de
Q2336119
Direito Penal Militar
Considere que, durante uma operação militar, o sargento Silva
tenha se recusado, perante o seu superior, a aceitar e cumprir
ordem direta relativa a assunto de serviço, colocando em risco a
segurança de sua equipe. Nessa situação hipotética, o sargento
Silva cometeu o crime de
Q2263500
Direito Penal Militar
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado
na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No
dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade,
informando que havia desistido de continuar sua carreira
militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se
ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
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