Questões Militares Sobre direito digital
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral Operacional |
Q3811052
Direito Digital
No que se refere ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme nos leciona a Lei nº 13.079/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810787
Direito Digital
Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) sobre a
Segurança e do Sigilo de Dados, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3514941
Direito Digital
Uma agência de telemarketing foi autuada por uma
Autoridade do Governo Federal por ofertar uma listagem de contatos de WhatsApp de eleitores para
a disseminação de material durante uma campanha
eleitoral na cidade de Ubatuba, litoral paulista.
(analise. Disponível em https://shre.ink/MTqf. Acesso em 20.04.2025. Adaptado)
A empresa foi multada por desrespeitar a
(analise. Disponível em https://shre.ink/MTqf. Acesso em 20.04.2025. Adaptado)
A empresa foi multada por desrespeitar a
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
AFA
Prova:
Aeronáutica - 2025 - AFA - Aspirante da Aeronáutica (Oficial Aviador, Oficial Intendente e Oficial de Infantaria) |
Q3479408
Direito Digital
Texto associado
O texto I é composto por três fragmentos informativos que
apresentam definições importantes sobre a relação entre
tecnologia e proteção de dados.
TEXTO I
Fragmento I
(Adaptado de: A importância da Lei Geral de Proteção de Dados no Comércio
Exterior. Disponível em: https://www.domaniconsultoria.com.br.
Acesso em: 26/03/2025).
Fragmento II
Nanotecnologias e proteção dos dados pessoais:
um diálogo necessário
(Disponível em: https://www.jota.info/artigos/nanotecnologias-e-protecao-dosdados-pessoais-um-dialogo-necessario. Acesso em: 28/02/2025. Adaptado).
Fragmento III
Especialista alerta para os riscos do uso da íris
como credencial de segurança
(Adaptado de: Especialista alerta para os riscos do uso da íris como credencial de
segurança. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias.
Acesso em: 13/03/2025).
Acerca do que os fragmentos I, II e III discorrem, é correto o
que se afirmam em todas as alternativas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
AFA
Prova:
Aeronáutica - 2025 - AFA - Aspirante da Aeronáutica (Oficial Aviador, Oficial Intendente e Oficial de Infantaria) |
Q3479407
Direito Digital
Texto associado
O texto I é composto por três fragmentos informativos que
apresentam definições importantes sobre a relação entre
tecnologia e proteção de dados.
TEXTO I
Fragmento I
(Adaptado de: A importância da Lei Geral de Proteção de Dados no Comércio
Exterior. Disponível em: https://www.domaniconsultoria.com.br.
Acesso em: 26/03/2025).
Fragmento II
Nanotecnologias e proteção dos dados pessoais:
um diálogo necessário
(Disponível em: https://www.jota.info/artigos/nanotecnologias-e-protecao-dosdados-pessoais-um-dialogo-necessario. Acesso em: 28/02/2025. Adaptado).
Fragmento III
Especialista alerta para os riscos do uso da íris
como credencial de segurança
(Adaptado de: Especialista alerta para os riscos do uso da íris como credencial de
segurança. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias.
Acesso em: 13/03/2025).
Os fragmentos I, II e III estabelecem, entre si, uma correlação
temática. Tal aspecto pode ser verificado entre as
proposições abaixo:
I. “[...] o consentimento do cidadão é imprescindível para que seus dados possam ser utilizados, salvo exceções que sejam de cunho legal.” (Fragmento I - l. 22 - 24)
II. “Além disso, são prescritos dados que são submetidos a cuidados ainda mais específicos, como os considerados sensíveis [...].” (Fragmento I - l. 13 - 15)
III. “As nanotecnologias possibilitam a coleta, manipulação e monitoramento de grandes quantidades de dados oriundos das atividades celulares e eventos bioquímicos de órgãos, [...] para bancos de dados localizados em diferentes jurisdições.” (Fragmento II - l. 8 - 14)
IV. “A íris é uma característica única e inalterável, que, assim como a digital e o reconhecimento facial, pode ser usada como chave de acesso para aplicativos e sistemas digitais.” (Fragmento III - l. 7 - 10)
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta.
I. “[...] o consentimento do cidadão é imprescindível para que seus dados possam ser utilizados, salvo exceções que sejam de cunho legal.” (Fragmento I - l. 22 - 24)
II. “Além disso, são prescritos dados que são submetidos a cuidados ainda mais específicos, como os considerados sensíveis [...].” (Fragmento I - l. 13 - 15)
III. “As nanotecnologias possibilitam a coleta, manipulação e monitoramento de grandes quantidades de dados oriundos das atividades celulares e eventos bioquímicos de órgãos, [...] para bancos de dados localizados em diferentes jurisdições.” (Fragmento II - l. 8 - 14)
IV. “A íris é uma característica única e inalterável, que, assim como a digital e o reconhecimento facial, pode ser usada como chave de acesso para aplicativos e sistemas digitais.” (Fragmento III - l. 7 - 10)
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2025 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |
Q3452927
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei fala sobre o
tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público
ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Analise as afirmativas abaixo:
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III. A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
IV. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, sendo expressamente vedado o referido tratamento sem fornecimento de consentimento do titular.
V. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo:
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
II. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
III. A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
IV. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas, sendo expressamente vedado o referido tratamento sem fornecimento de consentimento do titular.
V. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442722
Direito Digital
Em setembro de 2024, em Itacajá, no norte do Tocantins, um homem foi preso por suspeita de praticar uma série de estupros virtuais e obrigar as vítimas a escreverem seu nome na própria pele.
O suspeito, de 19 anos, conhecia as vítimas na internet e mantinha relação sexual com elas pelas redes sociais. Ele inicialmente se aproximava com a intenção de fazer amizade com as mulheres e, conforme conquistava a confiança delas, iniciava relações íntimas que culminavam nos abusos, usando fotos e vídeos íntimos das vítimas para forçá-las a fazer suas vontades e extorqui-las.
(Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2024/09/24/preso-por-estupro-virtual-obrigava-vitimasescreverem-seu-nome-com-estilete.htm?cmpid=copiaecola)
As opções a seguir apresentam comportamentos que facilitam a prática desse tipo de crime, à exceção de uma. Assinale-a.
Q3303886
Direito Digital
O Capitão Eduardo requisitou informações de um
cidadão para elaborar um relatório de segurança pública.
De acordo com a LGPD, qual dos princípios abaixo deve
ser observado na utilização dessas informações?
Q3259236
Direito Digital
Em se tratando da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), em especial sobre o tratamento de
dados pessoais de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Q3259235
Direito Digital
Tomando por base o tratamento de dados pessoais sensíveis,
abordado à luz do que nos leciona a Lei n.º 13.709/2018 – Lei
Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.
Q3542077
Direito Digital
O documento nato-digital, de acordo com o decreto nº
8.539, de 8 de outubro de 2015, é considerado original
para todos os efeitos quando:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Telecomunicações |
Q3308325
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo:
I - O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II - O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado. III - Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. IV - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II - O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado. III - Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. IV - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Telecomunicações |
Q3308324
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo:
I - Dado pessoal considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II - Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III - Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV - As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e, portanto, devem ser observadas exclusivamente pela União.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - Dado pessoal considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II - Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III - Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV - As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e, portanto, devem ser observadas exclusivamente pela União.
Estão CORRETAS as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q3262865
Direito Digital
Desde a edição da Lei no
13.709/2018 – que trata da
LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se
adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação
de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização”
dado pela Lei.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262833
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um conjunto de conceitos e definições que precisa ser dominado pelos jornalistas para que entendam a operação da
rede encarregada de fazer o tratamento das informações.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262823
Direito Digital
A Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da
proteção de dados pessoais,
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049208
Direito Digital
De acordo com a lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q2262848
Direito Digital
Assinale a alternativa que contém dois fundamentos da
proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e suas alterações.
Q1982978
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:
Q1961096
Direito Digital
A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil
da Internet, estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Sobre o assunto, assinale um princípio que
disciplina o uso da internet no Brasil.
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