Questões Militares Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q311495
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726126
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma briga na escola, Fábio, 11 anos, desferiu golpes contra Jonas, 12 anos, ocasionando fratura na
costela e perda de um dente.
De acordo com o texto e com base no ECA, é correto afirmar que a direção da escola
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726125
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a internação de um adolescente antes da sentença, em virtude da prática de ato infracional,
deve ser no máximo de
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlinhos, na noite da véspera do seu aniversário de 18 anos, foi autor de um furto na residência do Sr. José,
que o viu levando sua TV e seu DVD no momento em que chegava em casa. Diante do fato, o Sr. José foi
à delegacia comunicar o ocorrido. Os policiais chegaram à casa de Carlinhos por volta da zero hora e trinta
minutos do dia seguinte ao furto, justamente durante a comemoração dos seus 18 anos, constatando que ele
estava na posse dos bens furtados.
De acordo com o texto e com base no ECA, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726123
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726122
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracional I. quando descrita como crime. II. quando descrita como contravenção penal. III. desde que se considerada indisciplinada. IV. desde que se considerada ofensiva. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726121
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, no art. 5°, prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação
ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Em caso de violência sexual infanto-juvenil, devem-se tomar as seguintes providências:
I. Quando houver flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente.
II. O Conselho Tutelar deverá ser notificado sobre o fato para que analise a sua procedência e leve a situação
ao conhecimento do Ministério Público quando for confirmado.
III. Em municípios onde inexiste o Conselho Tutelar, o fato deve ser comunicado primeiramente ao prefeito.
IV. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser comunicado imediatamente sobre
o fato para que realize a investigação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726120
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, no art. 53, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-lhes,
entre outros direitos:
I. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola, salvo se não tiver a mesma idade dos demais
alunos da série, se não for portador de deficiência ou se tiver cometido ato infracional.
II. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III. O direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo, inclusive,
recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. O direito dos pais ou responsáveis de decidirem qual o processo pedagógico e o conteúdo que a escola
deverá adotar.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
CBM-PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - CBM-PR - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q726119
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e
adolescentes e como dever da família, da sociedade e do Estado, de forma coerente com a Constituição Federal
de 1988 e documentos internacionais.
Sobre a doutrina de proteção integral, considere as afirmativas a seguir:
I. A questão da criança e do adolescente deve ser tratada como prioridade absoluta, pela condição de pessoa
em desenvolvimento.
II. As leis e o direito devem priorizar o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a criança e o adolescente.
III. A criação e a manutenção de serviços voltados à criança e ao adolescente devem estar subordinados à
disponibilidade de verbas e ao programa político do gestor em exercício.
IV. A criança e o adolescente devem ter preferência na formulação e implantação das políticas sociais públicas
e receber destinação privilegiada de recursos públicos na área de proteção.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No item subsequente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.
O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Provas:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
|
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q672942
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672750
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética relativa aos crimes e às infrações administrativas previstos no ECA, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A professora de ensino fundamental Célia notou que sua
aluna Zélia vinha apresentando vários hematomas pelo
dorso, pelas pernas e pelos braços. Um dia, a discente estava
com hematomas acentuados ao redor dos olhos e em torno
dos lábios. Diante desses fatos, a professora dirigiu-se ao
conselho tutelar e deu ciência do ocorrido a um dos
conselheiros. Nessa situação, a professora infringiu as
normas do ECA, pois esse diploma legal não contempla a
delação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672748
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus
pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento,
e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser
ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa
técnica por advogado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde
logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de
internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de
quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios
suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada
a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada
a sentença.
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q608769
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os produtos e
serviços de venda proibida à criança ou ao adolescente, NÃO se incluem
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a atuação da Instituição na sistemática de movimentação
de adolescentes submetidos à medidas socioeducativas de
internação, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
CRSP - PMRJ
Órgão:
PM-RJ
Prova:
CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1º Tenente - Pedagogia |
Q550643
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - se divide em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
Segundo o artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO
Q339804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.
Q339803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Q339802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as medidas de proteção, aplicáveis à criança e ao adolescente em situação de risco social ou pessoal, NÃO se inclui a(o):
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