Questões Militares Sobre direito constitucional
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No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, os cargos, os empregos e as funções públicas
são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como, na forma da lei, aos
estrangeiros.
Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
( ) O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.
( ) Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O oficial das Forças Armadas só perderá o posto se julgado indigno do oficialato, por decisão de tribunal especial, em tempo de paz.
( ) Os integrantes das polícias militares e corpo de bombeiros pertencem às organizações militares da esfera federal.
( ) Os indivíduos que alegarem motivos de consciência, por força de convicção política ou religiosa, poderão prestar o serviço civil alternativo.
( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Relacione as colunas, de acordo com as classificações dos textos constitucionais e, a seguir, assinale a alternativa que contém a seqüência correta.
I- Constituição promulgada
II- Constituição dogmática
III- Constituição rígida
IV- Constituição outorgada
( ) Geralmente imposta por um grupo ou pelo governante, sendo fruto do autoritarismo.
( ) Exige para a alteração de seu texto um critério mais solene e difícil do que o processo da lei ordinária.
( ) Aquela que é formada por um texto completo e organizado.
( ) É fruto de um processo
democrático e elaborada por
um Poder Constituinte
exercido por uma Assembléia
Constituinte
Com base nessa afirmação de Herbert de Souza (o Betinho), marque a alternativa cuja situação corresponde à cidadania ativa.
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