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Marque V (verdadeiro) e F (falso) e assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
( ) O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.
( ) Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIII: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público"; art. 5º, LXXII: "conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante (...) b) para a retificação de dados"; art. 5º, LXXI: "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania"; art. 5º, LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública"; e art. 139, na parte referente ao estado de sítio do art. 137, II: "suspensão da garantia de habeas corpus, em relação a crimes políticos, contra a segurança nacional, ou crimes militares, definidos em lei". Esses dispositivos definem a legitimidade da ação popular, a finalidade do habeas data, o cabimento do mandado de injunção e a disciplina excepcional do habeas corpus no estado de sítio.
- Associe cada remédio constitucional ao seu verbo constitucional: habeas data = conhecer/retificar dados; mandado de injunção = falta de norma regulamentadora; mandado de segurança = proteger direito líquido e certo contra autoridade pública.
- Em ação popular, confira a legitimidade ativa pela literalidade: é de qualquer cidadão.
- Em estado de sítio, verifique se a Constituição trata de suspensão específica da garantia de habeas corpus, em vez de regra absoluta.
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O habeas corpus não poderá ser impetrado durante a vigência do estado de sítio.
Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
Art. 5º LXXII
O habeas data é um meio de controle da inconstitucionalidade por omissão, pois, por meio dele, num caso concreto, qualquer um pode solicitar a atuação do Poder Judiciário para suprir a inércia do legislador infraconstitucional.
Art.5º LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Será concedido mandado de injunção para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
Art. 5º LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
gabarito correto é F-V-F-F
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