Questões Militares
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 101 questões
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
CAP
Prova:
Marinha - 2025 - CAP - Praça da Marinha - Administração |
Q4158567
Direito Constitucional
A promulgação da "Constituição Cidadã", datada de 05 de outubro de 1988, marcou uma Nação em mudança. Urgia-se, portanto, a postulação de um Estado Democrático de Direito. Esse episódio foi eternizado em função do discurso proferido pelo Dr. Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, cujo resgate das preocupações de cunho social pairou sobre os constituintes.
"Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia, em participativa além de representativa. É o clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais. [...] Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria." (Guimarães, 1988)
Assim sendo, assinale a opção que NÃO apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos na atual Carta Magna.
"Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia, em participativa além de representativa. É o clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais. [...] Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria." (Guimarães, 1988)
Assim sendo, assinale a opção que NÃO apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos na atual Carta Magna.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CBM-PR - Cadete Bombeiro Militar |
Q3864377
Direito Constitucional
Quanto aos variados temas de Direito
Constitucional, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
IV. Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca.
I. Constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
IV. Compete privativamente à União legislar sobre floresta, caça e pesca.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741494
Direito Constitucional
Embora a legislação brasileira atual não autorize o
sustento de atividades religiosas, o Estado remunera os
capelães militares. Isso se dá porque o art. 19, inciso I, da
Constituição Federal de 1988 estabelece essa possibilidade
quando há:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741493
Direito Constitucional
O artigo 19 da Constituição Federal de 1988, inciso I,
indica que o país cultiva uma laicidade equilibrada porque
impede que o Estado subvencione as religiões, mas impede
também que este:
Q3560972
Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde a um dos fundamentos
constitucionais da República Federativa do Brasil.
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476829
Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437372
Direito Constitucional
Napoleão e Hugo conversavam sobre os princípios que regem as relações
internacionais da República Federativa do Brasil. Napoleão afirmou que entre tais princípios estão a
dignidade humana e a igualdade entre os Estados. Hugo, por sua vez, afirmou que tais princípios
contemplam, entre outros, a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Nicanor, que ouvia
a conversa, interviu afirmando que a concessão de asilo político também está entre os referidos
princípios. Considerando o teor da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CBM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - CBM-RS - Soldado Bombeiro Militar Primeira Classe - QPBM |
Q3437371
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, que são os seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406815
Direito Constitucional
A estabilidade das relações jurídicas e a previsibilidade
das consequências dos atos são pilares de um Estado
Democrático de Direito. A confiança dos cidadãos nas
instituições e na ordem normativa repousa sobre a
garantia de que a sistemática jurídica não será alterada
abruptamente, surpreendendo aqueles que pautaram
suas condutas com base na legislação vigente. Essa
exigência se manifesta tanto na necessidade de respeito
ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa
julgada, impedindo que leis novas retroajam para
prejudicar situações consolidadas sob a égide da lei
anterior, quanto na imperatividade da clareza, precisão e
cognoscibilidade das normas, evitando ambiguidades
que possam gerar interpretações conflitantes na
aplicação do direito. A descrição acima explicita a
natureza do princípio constitucional do(a):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406810
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura
fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua
estrutura política e os pilares de sua organização.
Considerando os princípios basilares da organização do
Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir e
identifique as corretas:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
É correto o que se afirma em:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição.
II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica.
III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406809
Direito Constitucional
Associe a segunda coluna com a primeira, que relaciona
princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil e suas respectivas implicações ou
desdobramentos:
Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.
Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira Coluna:
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da Pessoa Humana.
Segunda Coluna:
(__) Fundamento da República que implica a participação ativa e a vinculação do indivíduo à vida política e social do Estado, conferindo-lhe direitos e deveres específicos, cuja plena efetivação demanda a superação de desigualdades estruturais.
(__) Atributo essencial do Estado brasileiro que se manifesta tanto no plano interno, como poder supremo dentro de seu território, quanto no plano externo, como igualdade jurídica e capacidade de autodeterminação nas relações internacionais, sendo relativizada em certas condições por adesão a organismos supranacionais.
(__) Princípio matriz que irradia efeitos sobre todo o ordenamento jurídico, reconhecendo o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou convicções, e impondo ao Estado o dever de promover as condições materiais e sociais para uma existência digna.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) - Quadro de Oficiais Especialistas |
Q3406807
Direito Constitucional
Considerando os elementos constitutivos do Estado,
analise as afirmativas a seguir.
I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.
É correto o que se afirma em:
I. O povo é o elemento que confere legitimidade ao Estado, sendo composto pelos indivíduos que habitam o território e possuem vínculo de cidadania ou residência.
II. O território constitui-se do espaço físico delimitado por fronteiras reconhecidas internacionalmente, incluindo terra, mar e espaço aéreo, sendo essencial para a soberania estatal.
III. O governo é o conjunto de instituições e órgãos responsáveis pela administração pública e pela implementação das políticas estatais, exercendo o poder soberano de forma temporária e transitória.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CBM-PB
Prova:
Instituto Access - 2025 - CBM-PB - Curso de Formação de Sargentos BM - Quadro de Praças Combatentes |
Q3406006
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece um dos seus
fundamentos na ideia de que todo ser humano possui
um valor intrínseco e incondicional, inerente à sua
própria existência. Esse princípio impõe ao Estado e à
sociedade o dever de garantir condições mínimas para
uma vida com respeito, liberdade, autonomia,
participação e a satisfação de suas necessidades
básicas, como saúde, educação, moradia e alimentação.
Ele veda qualquer tratamento degradante, desumano ou
que instrumentalize o indivíduo para fins alheios à sua
própria realização.
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
A descrição acima refere-se ao princípio constitucional fundamental do(a):
Q3304036
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 são os pilares que sustentam o ordenamento
jurídico e orientam a atuação estatal. Qual dos itens
abaixo representa corretamente um desses princípios?
Q3259226
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo
seguinte princípio:
Q3259207
Direito Constitucional
Tomando por base as disposições expressas na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indique
corretamente um dos princípios pelo qual o Brasil rege suas
relações internacionais.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-SE - Soldado PM - 3ª Classe - Combatente |
Q3220524
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q4181481
Direito Constitucional
Conforme previsto nos quatro primeiros artigos
da Constituição da República Federativa do
Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3542058
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito é um conceito bastante amplo e com diversas definições. A Constituição da Replública Federativa do Brasil de 1988 apresenta em seu preâmbulo que:
"Nós, representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranga, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Assim sendo, assinale a opção que apresenta um dos fundamentos do Estado Democratico de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
"Nós, representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranga, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Assim sendo, assinale a opção que apresenta um dos fundamentos do Estado Democratico de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Q3262753
Direito Constitucional
No âmbito da chamada reforma tributária, a Constituição
Federal foi emendada para prever a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, cabendo
à lei complementar, entre outros assuntos, dispor sobre
a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão representados, de forma paritária, na instância máxima de deliberação do Comitê. Nesse contexto, é
correto afirmar que, se não proposta a lei complementar
prevista na Constituição:
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