A Constituição estabelece um conjunto de princípios que orie...

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Q4375732 Direito Constitucional
A Constituição estabelece um conjunto de princípios que orientam a atuação brasileira no plano internacional, assegurando alinhamento entre a política externa e os valores estruturantes do Estado. Considerando tais diretrizes, assinale a alternativa correta. 
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As relações internacionais do Brasil se orientam, entre outros, pela solução pacífica dos conflitos, a igualdade entre os Estados e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

*Letra*C*

Avante tropa *oba*

A alternativa correta é a C: As relações internacionais do Brasil se orientam, entre outros, pela solução pacífica dos conflitos, a igualdade entre os Estados e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Por que esta é a resposta correta?

A alternativa C reproduz fielmente os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, previstos expressamente no artigo 4º da Constituição Federal de 1988:

  • Art. 4º, IV: Igualdade entre os Estados;
  • Art. 4º, VII: Solução pacífica dos conflitos;
  • Art. 4º, IX: Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • A está incorreta porque o Brasil adota o princípio da não intervenção (Art. 4º, IV). Intervenções unilaterais violam a soberania dos povos e a ordem constitucional brasileira.
  • B está incorreta porque a concessão de asilo político é um princípio expresso na Constituição (Art. 4º, X), não podendo ser relativizada por meros interesses de desgaste diplomático.
  • D está incorreta porque, embora o Brasil repudie o terrorismo (Art. 4º, VIII), a Constituição não determina o rompimento automático de relações diplomáticas. A política externa avalia cada cenário diplomaticamente.
  • E está incorreta porque a prevalência dos direitos humanos (Art. 4º, II) convive com o princípio da autodeterminação dos povos (Art. 4º, III). O Brasil não condiciona a existência de relações diplomáticas à validação prévia do regime político interno de outros Estados soberanos.

GAB: C)

"As relações internacionais do Brasil se orientam, entre outros, pela solução pacífica dos conflitos, a igualdade entre os Estados e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade."

"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político."

@adans077 (ig)

Seguimos.. TROPA OBA.

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