Questões Militares
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 54 questões
Q4246585
Direito Constitucional
Texto 1
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
Um grupo formado por professores, alunos e moradores de cinco bairros da região Norte de Campinas realizou, em 10.09.2021, um ato contra o fechamento do período noturno de uma escola pública estadual. O fim das aulas noturnas, segundo os manifestantes, causaria transtornos às comunidades próximas, que contavam com apenas aquela escola na região. Além dos alunos do noturno, os estudantes do período diurno também foram contrários à medida porque planejavam estudar futuramente durante a noite. A maioria dos moradores da região é de família de baixa renda e precisa trabalhar durante o dia.
(https://correio.rac.com.br, 11.09.2021. Adaptado.)
Texto 2
Entre 2000 e 2024, o Brasil perdeu 110758 escolas rurais ou do campo, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Críticos afirmam que muitas decisões de encerramento ocorrem sem consulta real às comunidades, ferindo normas que deveriam exigir consulta prévia, e que o fechamento de escolas do campo representa um enfraquecimento do direito à educação e da permanência dos jovens no campo.
(https://jornalggn.com.br, 16.02.2026. Adaptado.)
Do ponto de vista da classificação dos direitos na sociedade contemporânea, as situações apresentadas nos excertos referem-se à
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190972
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da demarcação de terras indígenas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-TO
Prova:
FGV - 2025 - PM-TO - Soldado - Quadro de Praças Especialistas (QPE) - Músicos |
Q3442731
Direito Constitucional
O serviço prestado pelas unidades de pronto atendimento do Estado Alfa vinham sendo objeto de críticas da população. Esse estado de coisas fez com que o Chefe do Poder Executivo cogitasse permitir que instituições privadas passassem a participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao consultar sua assessoria em relação a essa possibilidade, foi-lhe corretamente esclarecido que, na perspectiva constitucional,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262822
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o Capítulo V da Constituição
da República Federativa do Brasil, que trata da Comunicação Social, determina que
Q2537299
Direito Constitucional
Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua
vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de
vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas
seriam influenciadas pela forma de estruturação da seguridade
social, considerando a necessidade, ou não, de contribuição, e os
benefícios que poderia vir a auferir ao atingir essa fase da vida.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Q2364956
Direito Constitucional
Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q2263490
Direito Constitucional
A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que
Q2257952
Direito Constitucional
Após amplos debates realizados com distintos segmentos sociais,
foi publicada a Lei federal nº X, que dispôs sobre a redução da base
de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza, no montante de R$ 500,00 por mês, para as pessoas que
acolhessem, sob a forma de guarda, criança ou adolescente órfão
ou abandonado.
Por entender que a previsão normativa estava desconectada dos fins a que se destinava, o Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade material do referido diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a medida adotada
Por entender que a previsão normativa estava desconectada dos fins a que se destinava, o Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade material do referido diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a medida adotada
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194686
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho, nos termos da Constituição Federal vigente.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Compete à iniciativa privada recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo e o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Compete à iniciativa privada recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo e o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194684
Direito Constitucional
A Constituição Federal vigente dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a
pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo algumas normas pertinentes ao
assunto.
De acordo com o texto acima, é correto afirmar que:
De acordo com o texto acima, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058589
Direito Constitucional
Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a
alternativa incorreta:
Q1982983
Direito Constitucional
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos
indígenas no Brasil, é correto afirmar:
Q1961107
Direito Constitucional
No que concerne às disposições
constitucionais sobre comunicação social,
assinale a alternativa correta.
Q1961106
Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição
Federal sobre ciência, tecnologia e inovação,
analise as afirmativas abaixo.
I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CBM-AM
Prova:
FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |
Q1874021
Direito Constitucional
O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse
relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade
social, que atendiam ao maior número de pessoas.
Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de
Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de
Q1871432
Direito Constitucional
Antônia, adolescente que completará 17 (dezessete) anos de idade no final do próximo ano, comunicou a seus pais que não mais cursaria o ensino médio após a conclusão do segundo ano, o que se daria no presente exercício. Como justificativa, esclareceu que precisava trabalhar durante o dia para pagar a escola particular que cursava no período noturno, já que não havia vagas disponíveis em nenhuma escola pública, em nenhum turno de aula.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a frequência à escola de nível médio, por parte de Antônia, é
Q1845244
Direito Constitucional
Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na relação processual instituída perante o juízo competente, sem prejuízo de outras garantias, devem ser observados os seguintes aspectos:
Q1828541
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa
do Brasil, de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Q1825726
Direito Constitucional
A Lei nº XX/2021 do Estado Beta, com o objetivo de promover a desburocratização da Administração Pública, afastou a necessidade de os órgãos estaduais exigirem a apresentação de estudos prévios de impactos ambientais, nas atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Nesses casos, a não realização do estudo estava condicionada à demonstração dos prejuízos causados à livre iniciativa com a demora no início do empreendimento e à possibilidade de o estudo vir a ser realizado em momento posterior.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX/2021 é
Q1761119
Direito Constitucional
Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica,
ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande
desastre ambiental, comprometendo diversas espécies da
fauna local, além de acarretar a morte de vários moradores
do município, por falta de manutenção de seus equipamentos
de prevenção, situação que era de pleno conhecimento de
todo o seu corpo diretivo.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
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