Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prátic...

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

[...]

§3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

[...]

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

[...]

que perguntinha chata ,..

#PMMINAS

d-garantia de pleno e formal conhecimento da acusação, bem como brevidade e excepcionalidade da medida privativa de liberdade que venha a ser aplicada;

Para quem estuda o ECA se torna fácil a questão.

Essa questão parece mais com o ECA do que D. Constitucional

GAB D

#PMMINAS

#PMMINAS

Em 17/03/22 às 02:23, você respondeu a opção B. Você errou!

Em 20/03/22 às 17:29, você respondeu a opção C. Você errou!

Em 22/03/22 às 01:00, você respondeu a opção D. Você acertou!

Aleluia meu Pai....

Meu filtro foi constitucional, direitos individuais e coletivos. Ainda acertei a questão por exclusão, mas vamo melhorar esse filtro ai, ein QC?

LV - aos litigantes , em processo judicial ou administrativo , e aos acusados em geral, sao assegurados o contraditorio e ampla defesa, com os meios e recurso a ela inerentes. ( art. 5 da CF )

Mas adolescente não pode cumprir pena privativa de liberdade.q

Questão confusa.

Parabéns! Você acertou!

Art. 227, §3º IV E V da CF/88: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

(...)

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

[...]

§3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

[...]

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

[...]

Filtrei por remédios constitucionais, cadê? Qc os filtros estão vindo muito errados

Núbia ✞♥

Art. 227, §3º IV E V da CF/88: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:

IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;

V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;

essa questão ta no filtro errado

brevidade e excepcionalidade

GAB : Delta

Mentoria OBA - @pmminas

#PMMINAS#RUMOATÃOSONHADAFARDA#2023#BÁSICOAPROVA#RUMOAGLORIOSA

O menor deve ser defendido por defensor técnico e não pelos pais (desconsidera a condição do pátrio poder e considera a qualidade de defensor técnico);

A pena ainda que seja grande (baseada no crime), o menor não pode ficar mais de três anos com a liberdade privada;

A pena privativa de liberdade ocorrerá em caso excepcional e pelo menor tempo possível;

Há redução de pena quando o crime é cometido por maiores de 18 e menores de 21 anos.

Se for menor de 12 anos, os atos infracionais não punem efetivamente!!!!!!