Questões Militares de Direito Constitucional - Mandado de Segurança

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Q566279 Direito Constitucional
__________________ é ação, de índole constitucional, colocada à disposição do indivíduo para a salvaguarda de direito líquido e certo coibido por ilegalidade ou abuso de poder, levados a efeito por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições no Poder Público.
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Q539699 Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q532151 Direito Constitucional
Considere que determinado sindicato, regularmente constituído e em funcionamento há dois anos, vê violado, por ato abusivo de autoridade pública, direito líquido e certo seu. Na defesa deste direito, deverá o sindicato valer-se de:
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Q532144 Direito Constitucional
Em matéria de Mandado de Segurança, assinale a opção INCORRETA.
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Q519366 Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
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Respostas
26: C
27: C
28: A
29: D
30: C