Questões Militares de Direito Constitucional - Mandado de Segurança

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Q519364 Direito Constitucional
Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
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Q506304 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não há pressuposto específico do mandado de segurança.
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Q503129 Direito Constitucional
É a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.
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Q474643 Direito Constitucional
O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o
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Q457448 Direito Constitucional
Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que
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Respostas
31: C
32: D
33: A
34: E
35: D