Questões Militares de Direito Constitucional - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Foram encontradas 7 questões

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537288 Direito Constitucional
Após ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava os instrumentos de atuação funcional da corporação. Apesar do apoio popular, outros grupos de interesse insurgiram-se contra o seu teor, o que levou à prolação de diversas decisões, administrativas e judiciais, em sede de tutela individual e coletiva, que reconheciam incidentalmente a sua inconstitucionalidade, desautorizando a sua aplicação.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação, com pedido para o reconhecimento da plena compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido que esse diploma normativo:
Alternativas
Q830427 Direito Constitucional
Como se denomina o instrumento de controle de constitucionalidade que pode ter como objeto um ato normativo editado antes da Constituição Federai de 1988? 
Alternativas
Q774138 Direito Constitucional
Analise e assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade na ordem jurídica brasileira.
Alternativas
Q770000 Direito Constitucional
Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q328576 Direito Constitucional
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a opção INCORRETA.:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: B