Questões Militares
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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Acerca dos Direitos da Personalidade elencados no Código Civil Brasileiro, preleciona Miguel Reale:
“[...] A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais [...]”.
Sobre este tema, é incorreto afirmar:
Um jovem de 17 anos realiza a compra de uma bicicleta em uma loja. O vendedor pergunta ao comprador qual a sua idade e este se esquiva de respondê-la. Diligentemente, o vendedor refaz a pergunta e o comprador afirma ter 19 anos, o que implicaria em sua capacidade plena. A venda é efetivada para pagamento em 30 dias. Na data do pagamento, o comprador, para eximir-se de obrigação de pagamento, invoca sua idade como motivo de incapacidade para a contratação.
Diante dos fatos apresentados, de acordo com o que dispõe o Código Civil de 2002, o negócio será
Avalie os itens abaixo, acerca da confissão como meio de prova de fato jurídico.
I. É revogável.
II. Pode ser feita pelo representante nos limites em que este puder vincular o representado.
III. Pode ser anulada se decorrente de coação, mas não em caso de erro de fato.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Considerando a boa fé, analise as afirmativas abaixo.
I - A boa fé subjetiva , que diz respeito ao conhecimento ou ignorância relativa a certos fatos, é regra de interpretação do negócio jurídico trazida pelo Código Civil de 2002.
II - O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Confiança, segundo a qual o comportamento das partes no negócio jurídico deve estar de acordo com a boa-fé objetiva.
III- Supressio é conceito correlato à boa fé, segundo o qual um direito não exercido durante determinado lapso temporal não poderá mais sê-lo.
Assinale a opção correta.
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