Assinale a opção correta, com relação aos defeitos do negóc...

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Q830458

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830458 Direito Civil

Assinale a opção correta, com relação aos defeitos do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil.

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal e secundário da declaração e a todas as qualidades a ele essenciais.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio ainda que por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa e à sua família, mas não aos seus bens.

Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Assinale a opção correta, com relação aos defeitos do negóc...

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