Questões Militares
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 129 questões
Q3524298
Direito Civil
Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa,
por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade,
denomina-se
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q3510751
Direito Civil
Considerando o entendimento de Antônio Junqueira de
Azevedo (2002), é correto afirmar que o negócio jurídico
aparente
Q3494840
Direito Civil
Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia
de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão
competente segundo o estatuto para decidir sobre o
afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua
exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes
contábeis apuradas em sua gestão.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.
Q3494838
Direito Civil
João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e
venda de um drone de última geração com Pedro dos
Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada
através de um vídeo, gravado por João com a ciência de
Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro
revela-se descontente com a funcionalidade do drone e
resolve questionar a validade do negócio jurídico.
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que
Q3262751
Direito Civil
João e Maria estão conversando via aplicativo de mensageria pela internet (por exemplo Whatsapp, SMS,
Telegram), em tempo real, a respeito de um orçamento
solicitado por João para a realização de serviços de fotografia a serem prestados por Maria. Feita a proposta de
preço por Maria, João interrompe sem motivo aparente
a resposta, passando quarenta dias sem reestabelecer
o contato com Maria, até que, retomando a conversa,
afirma que aceita a proposta de preço. João é, então,
surpreendido com a resposta de Maria de que o preço
não seria mais aquele informado quarenta dias antes,
uma vez que havia decorrido muito tempo desde a realização da proposta de preço, a qual, não tendo sido aceita
na oportunidade em que foi apresentada, teria deixado
de ter validade. A respeito dessa situação hipotética, é
correto afirmar, com base no Código Civil Brasileiro, que:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049837
Direito Civil
Assinale a opção correta referente à parte geral do Código Civil brasileiro.
Q3043532
Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002) e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo:
I - Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome, independentemente da sua finalidade.
III - Em se tratando de morto, a legitimidade para requerer a reparação do ato violador de direito da personalidade caberá ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, contudo, quando o direito da personalidade violado se tratar da imagem, os legitimados serão apenas o cônjuge, ascendentes ou descendentes.
IV - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal declarou ser inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
V - O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Está CORRETO o que se afirmar em:
I - Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome, independentemente da sua finalidade.
III - Em se tratando de morto, a legitimidade para requerer a reparação do ato violador de direito da personalidade caberá ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, contudo, quando o direito da personalidade violado se tratar da imagem, os legitimados serão apenas o cônjuge, ascendentes ou descendentes.
IV - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal declarou ser inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
V - O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469336
Direito Civil
Em relação a Bens, Direitos e Obrigações, marque V
para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os bens móveis são aqueles que podem ser removidos do seu lugar.
( ) Constituem direitos para a empresa todos os valores que ela tem a receber de terceiros.
( ) Constituem obrigações para a empresa todos os valores que ela tem a pagar para terceiros.
( ) Os bens imóveis são aqueles que, embora considerados bens, não possuem corpo, não têm matéria.
( ) Os bens móveis são aqueles que podem ser removidos do seu lugar.
( ) Constituem direitos para a empresa todos os valores que ela tem a receber de terceiros.
( ) Constituem obrigações para a empresa todos os valores que ela tem a pagar para terceiros.
( ) Os bens imóveis são aqueles que, embora considerados bens, não possuem corpo, não têm matéria.
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049187
Direito Civil
Com base no Direito Civil, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049167
Direito Civil
A respeito do regramento da ausência no Código Civil, assinale a opção correta.
Q2364922
Direito Civil
Maria e João se hospedaram em um hotel por três dias. Ao final da estada, os hóspedes não efetuaram o pagamento relativo às despesas com as diárias de hospedagem e alimentação, alegando não possuir recursos financeiros em suas contas bancárias. De posse dos dados fornecidos voluntariamente pelos hóspedes no momento do check-in, o hotel pretende ajuizar ação contra os hóspedes a fim de cobrar judicialmente os valores devidos.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Civil, assinale a opção que prevê corretamente o prazo prescricional para o ajuizamento da ação pretendida pelo hotel.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código Civil, assinale a opção que prevê corretamente o prazo prescricional para o ajuizamento da ação pretendida pelo hotel.
Q2263483
Direito Civil
Considere que Gisele estava passeando com sua cachorra no centro da Cidade ABC, carregando uma sacola com
ração da marca Pet Star. Sem seu conhecimento, ela foi fotografada e sua imagem utilizada em propagandas comerciais veiculadas na internet pela referida marca de ração.
Sentindo-se lesada, ela ajuizou ação indenizatória pedindo
a reparação por danos morais. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237455
Direito Civil
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237453
Direito Civil
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194663
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece em seu artigo 98 que “são públicos os bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja
qual for a pessoa a que pertencerem.”
Sobre o assunto, o referido Código estabelece que:
Sobre o assunto, o referido Código estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194659
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece definições para bens móveis e imóveis. Assinale
a opção que contenha apenas bens considerados como móveis.
Q2182935
Direito Civil
Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406,
de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043428
Direito Civil
Texto associado
Texto II
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos,
grava e publica em plataformas virtuais da internet as
próprias partidas de videogames. O seu sucesso de
público atraiu o interesse do famoso canal de jogos
eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social
de vídeos, dando azo ao início de uma relação de
emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário
mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao
menor, por prazo indeterminado.
Leonardo presta serviços de manutenção e conservação
de aparelhos de videogames. Ao tomar conhecimento do
valor do salário de Peter, Leonardo o procurou oferecendo
os seus serviços pelo quíntuplo do valor de mercado.
Inexperiente, Peter aceita a proposta e se obriga a realizar
pagamentos mensais pelos serviços oferecidos por
Leonardo. Considerando as disposições da Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar
que no caso operou o seguinte defeito no negócio jurídico,
ao qual acompanha o seguinte prazo de decadência para
pleitear a sua anulação:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043427
Direito Civil
Texto associado
Texto II
Peter, menor com dezesseis anos de idade completos,
grava e publica em plataformas virtuais da internet as
próprias partidas de videogames. O seu sucesso de
público atraiu o interesse do famoso canal de jogos
eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social
de vídeos, dando azo ao início de uma relação de
emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário
mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao
menor, por prazo indeterminado.
De acordo com o texto e considerando as disposições da
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
sobre a capacidade civil, é correto afirmar que Peter é:
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041588
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro estabelece alguns artigos relacionados aos militares, sendo um deles específico acerca do
domicílio. As espécies de domicílio são três: voluntário, necessário e de eleição. Sobre o domicílio dos militares, pode
ser assim classificado, nos termos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
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