De acordo com o texto e considerando as disposições da Lei ...

Não tem como um adolescente que ganha 50 mil por mês ser RELATIVAMENTE INCAPAZ. Portanto, pela fato de possuir economia própria para se sustentar e conforme consta no art. 5, parágrafo único, inciso V do Código Civil...

GABARITO: LETRA C!

Art. 5º A MENORIDADE CESSA AOS DEZOITO ANOS COMPLETOS, quando a pessoa fica habilitada à prática de TODOS os atos da vida civil.

Parágrafo único. CESSARÁ, para os menores, a incapacidade (EMANCIPAÇÃO):

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

16 anos COMPLETOS + economia própria = emancipação (artigo 5º, p. único, inciso V do CC/02).

 CESSARÁ, para os menores, a incapacidade (EMANCIPAÇÃO / art.5 cc):

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial (emancipação voluntária), ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos (emancipação judicial);

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino SUPERIOR;

V - (RESPOSTA) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 

#pmminas

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

Resposta V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

#pmminas

►C.

► INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA.

Art. 3º São ABSOLUTAMENTE INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil OS MENORES DE 16 ANOS. 

REsp 1927423/SP (2021) 3ª TURMA STJ

OS ÚNICOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES SÃO OS MENORES DE 16 ANOS

Depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que alterou os arts. 3º e 4º do Código Civil (CC), NÃO É MAIS POSSÍVEL DECLARAR COMO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ O MAIOR DE 16 ANOS QUE, EM RAZÃO DE ENFERMIDADE PERMANENTE, encontra-se inapto para gerir sua pessoa e administrar seus bens de modo voluntário e consciente. [INFO 694]

[. . .]

► ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

[. . .]

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

(*) O menor de 18 anos, ainda que emancipado NÃO POSSUI “JUS POSTULANDI” na Justiça do Trabalho (JT)

[Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito]

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG23

@PMMINAS

C

CC

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V -  pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 

"NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER"

"Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado."

Gabarito: C) capaz de direitos e deveres na ordem civil. 

CC/02: Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

vou parar de estudar para concurso e jogar videogame kkkk

Peter já possuia economia própria.

Resposta correta é a letra C, contudo, a legislação deve tomar medidas de alteração dado ao cenário virtual.