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Q1009390

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsSEx Prova: Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |

Q1009390 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Capítulo VI, que prevê as Proibições, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

São proibidas as formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, como lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. Sendo que assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do SISNAMA, não são consideradas corpos hídricos.

São proibidas as formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, como lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

São proibidas as formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, como queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. Sendo que quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e, quando couber, do SUASA.

A importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, devem atender a um rigoroso plano de tratamento previsto em Lei, antes da reutilização ou recuperação.

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Q1009389

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsSEx Prova: Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |

Q1009389 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é instituída a Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. A Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem vários objetivos. Com relação ao artigo, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;

Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais e reduzir o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade e estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;

Propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade e incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

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Q1009038

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsSEx Prova: Exército - 2018 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |

Q1009038 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa abaixo na qual a definição de “área órfã contaminada” está correta:

Alternativas

Área contaminada que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a interdição final.

Local onde há contaminação causada por distribuição desordenada de rejeitos em aterros, sem a observação de normas operacionais específicas e responsáveis legais.

Área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

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Q982615

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982615 Direito Ambiental

Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Alternativas

reincidência.

ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.

ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

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Q965829

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965829 Direito Ambiental

Considerando o texto da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), constitui crime contra a fauna brasileira os seguintes tipos penais, EXCETO

Alternativas

destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.

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31: D

32: B

33: C

34: A

35: A

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