Questões Militares
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 67 questões
Q3524276
Direito Administrativo
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476804
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de
2004, a qual institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da
administração pública, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3476803
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-SE
Provas:
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Psiquiatria
|
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMVPM - Medicina Veterinária |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOOPM - Cirurgião Dentista - Clínica Geral |
SELECON - 2025 - PM-SE - Oficial do Quadro QOMPM - Endocrinologia |
Q3217868
Direito Administrativo
Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários
critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de
maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento
das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Q3349426
Direito Administrativo
A forma de contrato entre a Administração Pública e uma
empresa particular, pelo qual a Administração Pública
transfere ao segundo a execução de um serviço público,
para que este o exerça em seu próprio nome e por sua
conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em
regime de monopólio ou não, está corretamente
apresentada em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q3262888
Direito Administrativo
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração
Pública em contrato de parceria público-privada poderão
ser garantidas mediante
Q3043526
Direito Administrativo
Observe o seguinte diálogo envolvendo três interlocutores que tratavam sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Interlocutor 1: - A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Interlocutor 2: - Esse poder concedente que você se referiu pode ser a União, o Estado ou o Distrito Federal, mas não o Município.
Interlocutor 3: E o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
Considerando o diálogo acima e ainda o que dispõe a Lei Federal n. 8.987, de 13/02/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Assinale a assertiva CORRETA:
Interlocutor 1: - A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Interlocutor 2: - Esse poder concedente que você se referiu pode ser a União, o Estado ou o Distrito Federal, mas não o Município.
Interlocutor 3: E o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
Considerando o diálogo acima e ainda o que dispõe a Lei Federal n. 8.987, de 13/02/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Assinale a assertiva CORRETA:
Q2537285
Direito Administrativo
O governador do estado Alfa solicitou à sua equipe, com o
objetivo de atender promessas de campanhas quanto à
implementação de políticas públicas de grande magnitude, um
parecer sobre as regras aplicáveis às parcerias público-privadas.
Busca-se, assim, conhecer as normas que regem a matéria para
que uma decisão fundamentada seja tomada quanto à publicação
de um eventual edital licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049201
Direito Administrativo
Sobre as parcerias público-privadas, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172870
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do regime de
concessão e permissão da prestação de serviços
públicos, de acordo com o que prevê a
Lei n° 8.987/1995.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118083
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo e marque a alternativa
correta:
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, desde que seja comprovado o dolo do agente.
II. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
III. Considera-se descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
IV. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, desde que seja comprovado o dolo do agente.
II. Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.
III. Considera-se descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
IV. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118082
Direito Administrativo
Em relação aos conceitos que envolvem os serviços
públicos, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Poder Público. V ( ) F ( )
II. Serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência da sociedade, não permitindo delegação a terceiros. V ( ) F ( )
III. Serviços públicos uti singuli são prestados de forma indivisível e universal, não sendo possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. V ( ) F ( )
IV. Serviços públicos uti universi são aqueles prestados de forma divisível e singular, sendo possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação. V ( ) F ( )
I. Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles não essenciais, podendo ser prestados diretamente ou não pelo Poder Público. V ( ) F ( )
II. Serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência da sociedade, não permitindo delegação a terceiros. V ( ) F ( )
III. Serviços públicos uti singuli são prestados de forma indivisível e universal, não sendo possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. V ( ) F ( )
IV. Serviços públicos uti universi são aqueles prestados de forma divisível e singular, sendo possível mensurar quanto cada usuário usufruiu na sua prestação. V ( ) F ( )
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118081
Direito Administrativo
A prestação do serviço por parte do Estado pode ser feita
de várias formas e conforme algumas diretrizes administrativas.
Considerando o exposto, julgue os itens abaixo:
1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. V ( ) F ( )
2. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. V ( ) F ( )
3. Na descentralização por colaboração ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta. V ( ) F ( )
4. A descentralização por serviço é aquela em que se transfere somente a execução do serviço, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita por lei, contrato ou por ato administrativo. V ( ) F ( )
Indique, a seguir, apenas os itens que estão CORRETOS:
1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. V ( ) F ( )
2. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. V ( ) F ( )
3. Na descentralização por colaboração ocorre a transferência, por lei, da titularidade e da execução do serviço público, razão pela qual só é possível transferir para a Administração Indireta. V ( ) F ( )
4. A descentralização por serviço é aquela em que se transfere somente a execução do serviço, mantendo-se a titularidade na Administração Direta. Essa transferência poderá ser feita por lei, contrato ou por ato administrativo. V ( ) F ( )
Indique, a seguir, apenas os itens que estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |
Q2078833
Direito Administrativo
O interesse público é tutelado através dos princípios da supremacia e da indisponibilidade. Nesse sentido, os interesses coletivos devem prevalecer sobre o interesse do administrador ou
da administração pública, bem como o interesse público não
pode se encontrar à disposição do administrador. A supremacia do serviço público é vista na
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058576
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Q1961101
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995
sobre extinção da concessão de serviço
público, assinale a alternativa correta.
Q1961099
Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de
serviços públicos. De acordo com a Lei nº
8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q1814878
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
Q1773899
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de contrato
Administrativo que possibilita a Administração delegar a execução
de um serviço público a um particular, para que execute sob sua
própria responsabilidade, mediante remuneração decorrente de
tarifa paga pelo usuário ou remuneração decorrente da exploração
do serviço.
Q1705285
Direito Administrativo
Concessão é a delegação contratual ou legal de execução do
serviço público
Conheça nossos planos