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Questões Militares Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 986 questões

Q519356 Direito Administrativo
Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Q160773 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

As ordens superiores devem ser fielmente cumpridas pelos subordinados, mas cabe a recusa do cumprimento de ordens contrárias à lei ou sem embasamento legal.
Alternativas
Q141531 Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando ao controle da administração pública, com finalidade de invalidar atos e contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativas
Q141529 Direito Administrativo
Com relação a essa situação hipotética e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

Na situação apresentada, tem-se exemplo típico de exercício do poder hierárquico da administração.
Alternativas
Q141527 Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da moralidade não está previsto expressamente na Constituição Federal (CF) e a sua aplicação é feita com base em construção jurisprudencial.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF
Q1222997 Direito Administrativo
Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.
Com base nas informações acima, julgue o item a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.
O militar que já estivesse em gozo de férias não poderia ter o seu afastamento total do serviço interrompido em virtude desse decreto.
Alternativas
Respostas
295: B
296: C
297: C
298: E
299: E
300: E