Questões Militares de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Foram encontradas 71 questões

Q2469342 Direito Administrativo
Considerando o Art. 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale os deveres do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo. 
Alternativas
Q2469331 Direito Administrativo
Considerando o Art. 5º da Lei nº 9.784/1999, assinale como se inicia o processo administrativo.  
Alternativas
Q2469329 Direito Administrativo
Qual das situações abaixo não contém na intimação, segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999? 
Alternativas
Q2213757 Direito Administrativo
Dorival, na condição de interessado, apresentou requerimento por escrito a órgão público federal que resultou na abertura de processo administrativo do qual poderá resultar sanção a Joelson, servidor público federal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Alternativas
Q2172868 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: D
5: E