Questões Militares de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Foram encontradas 71 questões
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469342
Direito Administrativo
Considerando o Art. 4º da Lei nº 9.784/1999, assinale
os deveres do administrado perante a administração, sem
prejuízo de outros previstos em ato normativo.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469331
Direito Administrativo
Considerando o Art. 5º da Lei nº 9.784/1999, assinale
como se inicia o processo administrativo.
Ano: 2024
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |
Q2469329
Direito Administrativo
Qual das situações abaixo não contém na intimação,
segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999?
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213757
Direito Administrativo
Dorival, na condição de interessado, apresentou
requerimento por escrito a órgão público federal
que resultou na abertura de processo
administrativo do qual poderá resultar sanção a
Joelson, servidor público federal. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta em conformidade
com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o
processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172868
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo, assinale a
alternativa INCORRETA de acordo com a
Lei n° 9.784/1999.