Questões Militares
Sobre órgãos públicos em direito administrativo
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Assim, o HFA é
I Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões.
II O Alto-Comando é um órgão colegiado consultivo e de assessoramento permanente ao comandante-geral da PMDF.
III O Estado-Maior é órgão de assessoramento do comandante-geral da PMDF e é responsável pelo planejamento estratégico da corporação.
IV A Academia de Polícia Militar de Brasília está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da PMDF.
Assinale a opção correta.
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de
I. A Administração Pública se instrumentaliza através do Governo, daí porque ela é temporária e, ao mesmo tempo, cíclica. II. Todo órgão público integra a pessoa jurídica, mas com ela não se confunde. III. O Estado é um ente despersonalizado composto pela Administração Pública e seus agentes.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Atente para o trecho a seguir: “(...) pessoas despersonalizadas - são compostas por agentes - pessoas físicas - cujas condutas retratam a vontade do Estado - pessoa jurídica de direito público”. Trata-se de um importante conceito do doutrinador José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014.
O fragmento acima se refere ao conceito de:
[...] são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais,através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
MEIRELES, Hery Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009
Essa afirmação se refere ao conceito de
O texto acima refere-se a qual princípio da administração pública?
indireta.