Inexigibilidade de Licitação – De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, exceto:

É a modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Cinco grandes obras da Prefeitura do Município de Distante, licitadas no governo do atual prefeito, foram alvo de acordos e manobras clandestinas de empreiteiras, que resultaram num custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a prefeitura. O superfaturamento foi constatado por peritos da Polícia Federal a partir de documentos apreendidos em cinco operações desde o século passado.

Quando os preços consignados nas propostas de todos os licitantes forem superiores aos praticados no mercado, a administração

Assinale a opção que apresenta uma.possibilidade de inexigibilidade de licitação.

Quanto a "Licitações Públicas", assinale a opção correta.

Sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a resposta correta.

O Ministério A, cumprindo o seu Programa de Trabalho Anual, estabelecido no seu PPA, pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada para construção de uma Ponte de 100 m de extensão, cuja obra está estimada em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Na forma das Leis Federais nº 11.079/04 e 8.666/93, qual a modalidade de licitação a ser realizada para celebração do respectivo contrato de Parceria Público-Privada?

Assinale a opção que apresenta um fato que caracteriza o processo de Licitação Inexigível.

Em relação aos efeitos jurídicos da licitação homologada e adjudicada (último ato da licitação), assinale a opção INCORRETA.

Ocorreu um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas. Nesse caso, para contratar uma empresa de engenharia para realização da perícia e apresentação de laudo técnico, a Administração Pública

Em relação ao procedimento administrativo da licitação, regulada pela Lei N° 8.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a opção INCORRETA.

Em relação à modalidade de Licitação Pregão, a quem cabe homologar o resultado do certame?

Uma Organização publicou uma licitação, na modalidade Pregão e na forma eletrônica para aquisição de móveis diversos, no valor total de R$ 6.500,00. A realização da Sessão pública de abertura das propostas ocorreu 12 (doze) dias úteis após a publicação do aviso de licitação nos instrumentos legais. Houve manifestação de recursos por parte de 02 empresas, devidamente aceitos pelo Pregoeiro, que constatou a regularidade dos atos praticados. A licitação foi adjudicada e homologada pela Autoridade Competente. Ao analisar as informações desta licitação, é correto afirmar que:

Em relação ao pregão, é correto afirmar que:

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação para a outorga da Concessão.

Em uma licitação pública, ao analisar as propostas. existentes, aquela que se deve levar em consideração, respeitando os seus princípios e finalidades, é a

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns na Administração Pública.

Como é denominada a modalidade de licitação entre quaisquer interessados pela escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias?

De acordo com o Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: