Assinale a opção que apresenta uma.possibilidade de inexigibilidade de licitação.

Quanto a "Licitações Públicas", assinale a opção correta.

Sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a resposta correta.

O Ministério A, cumprindo o seu Programa de Trabalho Anual, estabelecido no seu PPA, pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada para construção de uma Ponte de 100 m de extensão, cuja obra está estimada em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Na forma das Leis Federais nº 11.079/04 e 8.666/93, qual a modalidade de licitação a ser realizada para celebração do respectivo contrato de Parceria Público-Privada?

Assinale a opção que apresenta um fato que caracteriza o processo de Licitação Inexigível.

Em relação aos efeitos jurídicos da licitação homologada e adjudicada (último ato da licitação), assinale a opção INCORRETA.

Ocorreu um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas. Nesse caso, para contratar uma empresa de engenharia para realização da perícia e apresentação de laudo técnico, a Administração Pública

Em relação ao procedimento administrativo da licitação, regulada pela Lei N° 8.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a opção INCORRETA.

Em relação à modalidade de Licitação Pregão, a quem cabe homologar o resultado do certame?

Uma Organização publicou uma licitação, na modalidade Pregão e na forma eletrônica para aquisição de móveis diversos, no valor total de R$ 6.500,00. A realização da Sessão pública de abertura das propostas ocorreu 12 (doze) dias úteis após a publicação do aviso de licitação nos instrumentos legais. Houve manifestação de recursos por parte de 02 empresas, devidamente aceitos pelo Pregoeiro, que constatou a regularidade dos atos praticados. A licitação foi adjudicada e homologada pela Autoridade Competente. Ao analisar as informações desta licitação, é correto afirmar que:

Em relação ao pregão, é correto afirmar que:

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação para a outorga da Concessão.

Em uma licitação pública, ao analisar as propostas. existentes, aquela que se deve levar em consideração, respeitando os seus princípios e finalidades, é a

Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns na Administração Pública.

De acordo com o Art. 25, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Na modalidade Convite, qual o prazo mínimo contado a partir da última publicação do edital ou da expedição do convite até o recebimento das propostas?

Conforme descrito no Art. 9° , do Decreto n° 5.450, de 21/05/2005, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção que descreve corretamente o documento que deve conter os elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, cronograma físico-financeiro, valor estimado em planilhas, a fim de compor a fase preparatória do Pregão.

Conforme consta do parágrafo 1° do art. 26 do Decreto 5.450, de 21/05/ 2005, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do caput, importará na decadência desse direito. Assinale o agente público autorizado, neste caso, a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

0 Art. 24 da Lei n° 8.666, de 21/06/ 1993, define que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia e valor até 10% do limite previsto na alínea "a" do inciso I do Art. 23, da mesma Lei, ou seja, pode-se executar tais obras e serviços sem licitação até o limite de: