Na definição do objeto da licitação, o conjunto de elementos necessários e suficientes, que caracteriza a obra ou o serviço ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares capazes de assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, é denominado

Sob a égide da Lei 8666/93, suas alterações posteriores e legislações correlatas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a seqüência correta. 1- Modalidade Licitatória ( ) Técnica e Preço 2- Tipo de Licitação ( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência ( ) Melhor Técnica ( ) Pregão ( ) Leilão ( ) Menor Preço

Para efetivar a contratação de um determinado serviço de pessoa jurídica, estimado em R$ 129.000,00, e que apresente inviabilidade de competição, a Seção de Licitações da Base Aérea de Rock Meier deverá providenciar o seguinte procedimento:

A licitação, na forma da lei federal 8.666/93, constitui procedimento utilizado para a realização de despesas com:

Sobre o pregão assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas sobre licitação e contratação de particulares pelo poder público e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Não poderá haver inexigibilidade de licitação fora dos casos expressamente previstos pela lei, mesmo que devidamente justificada, pois isso feriria o princípio da legalidade.

II. Embora viável a competição, pode haver contratação direta de fornecedor de serviço pela Administração Pública.

III. O instrumento de contrato é requisito indispensável para a legalidade do certame licitatório, sendo caso de nulidade a ausência da minuta como documento anexo ao edital de licitação.