Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até _____ do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de _____ para os seus acréscimos.

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de ________________ e de ________________, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis.

Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorram motivos, devidamente autuados em processo. Sobre os possíveis motivos que admitem prorrogação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

1 – Alteração do projeto ou especificações pela Administração.

2 – Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.

3 – Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos na lei n° 8666/1993.

4 – Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos à sua ocorrência.

Executado o contrato, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 8.666/93, o seu objeto será recebido, tanto se tratando de obras e serviços, quanto de compras ou de locação de equipamentos, nas formas provisória e definitiva.

A esse respeito, é correto afirmar que a hipótese legal de dispensa de recebimento provisório é de

A presença das Cláusulas Exorbitantes nos contratos administrativos coloca a Administração em posição de supremacia sobre o contratado, por conferirem prerrogativa a uma das partes (a Administração) em relação à outra. Associe as cláusulas exorbitantes apresentadas abaixo de acordo com a sua aplicação e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

1 – Anulação

2 – Rescisão Unilateral

3 – Alteração Unilateral

4 – Exigência de Garantia

( ) Possibilita a melhor adequação às finalidades de interesse público.

( ) Para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

( ) Quando seus próprios atos contrariam a lei, cabendo as prerrogativas da autotutela.

( ) Quando ocorrer inadimplemento, razões de interesse público ou caso fortuito ou de força maior.

A mutabilidade do contrato administrativo decorre de determinadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração o poder de, unilateralmente, alterar as cláusulas regulamentares ou rescindir o contrato antes do prazo estabelecido, por motivo de interesse público. Com base na assertiva acima, marque a alternativa INCORRETA:

Licitação remete à ideia de disputa isonômica, ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração com vistas à celebração de um contrato administrativo entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.

Sobre o assunto e considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase abaixo.

Em se tratando de ____________ de obras e serviços, este deverá ser executado por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até ____________da comunicação escrita do contratado.

Com relação à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, marque V (verdadeiro) e F (falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.

( ) Fica a critério da contratante a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

( ) Cabe à administração estabelecer ao contratado qual modalidade de garantia ele deverá cumprir.

( ) O valor da garantia não deverá exceder 5% do valor do contrato, ressalvados os casos para obras, serviços e fornecimento de grande vulto.

Assinale a alternativa que completa a lacuna abaixo.

“A execução de qualquer contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da ________ especialmente designado.”