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Q4103042
Legislação Federal Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt ,
Ano: 2026 Banca: IFAM Órgão: IF-AM Provas: IFAM - 2026 - IF-AM - Arquiteto e Urbanista | IFAM - 2026 - IF-AM - Arquivista | IFAM - 2026 - IF-AM - Auditor | IFAM - 2026 - IF-AM - Engenheiro - Área: Civil | IFAM - 2026 - IF-AM - Estatístico | IFAM - 2026 - IF-AM - Médico - Área: Medicina do Trabalho |
Q4103042 Legislação Federal
A Direção de uma unidade do IFAM recebeu a denúncia de que uma colaboradora terceirizada, prestadora de serviços de limpeza, foi vítima de assédio por parte de um servidor efetivo da instituição. Considerando a Lei nº 14.540/2023, os procedimentos de proteção e acolhimento previstos na referidalei:
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