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Questões de Concursos

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Pedagogia |
Q527398 Pedagogia

De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.


Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:


O financiamento dos sistemas públicos de ensino estabelecido pela CF/88 corresponde a um percentual mínimo de receita orçamentária, que é de 18% para a União e de 25 % para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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