Questões de Vestibular

De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.

Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:

O financiamento dos sistemas públicos de ensino estabelecido pela CF/88 corresponde a um percentual mínimo de receita orçamentária, que é de 18% para a União e de 25 % para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como direito público subjetivo de todos os brasileiros, o que lhes permite reivindicar dos representantes do Estado o acesso gratuito a todos os níveis do ensino.