Legislação da Educação em Pedagogia para Vestibular

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Normas Constitucionais do Direito à Educação - Parte 01
Autor: Viviane Melo
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Normas Constitucionais do Direito à Educação - Parte 02
Autor: Viviane Melo
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Normas Constitucionais do Direito à Educação - Parte 03
Autor: Viviane Melo
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Normas Constitucionais do Direito à Educação - Parte 04
Autor: Viviane Melo
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Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Parte 1
Autor: Stephanie Gurgel
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Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Parte 2
Autor: Stephanie Gurgel
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Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - Parte 01
Autor: Viviane Melo
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Legislação da Educação - PNE
Autor: Stephanie Gurgel
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Decreto nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Autor: Stephanie Gurgel
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Autor: Stephanie Gurgel
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