No Brasil, doutrina e jurisprudência majoritárias aceitam a ...

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Q1269411
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269411 Direito Constitucional
No Brasil, doutrina e jurisprudência majoritárias aceitam a aplicação da teoria da dupla revisão, permitindo a supressão do rol de cláusulas pétreas previsto no artigo 60, § 4o , da CF/88.
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