Questões de Concurso nível Superior

Q4232274

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232274 Biologia

Um organismo foi classificado como pertencente à espécie Panthera onca, enquanto outro foi identificado como Panthera leo. Com base nas regras de classificação biológica e nomenclatura científica, é correto afirmar que esses organismos

A

Pertencem à mesma espécie, pois apresentam o mesmo primeiro nome científico.

B

Pertencem obrigatoriamente à mesma população natural.

C

Pertencem a gêneros distintos e à mesma família apenas por semelhança externa.

D

Apresentam o mesmo epíteto específico e, por isso, são evolutivamente idênticos.

E

Pertencem ao mesmo gênero, mas representam espécies diferentes.

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Q4232273

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232273 Biologia

Em uma espécie com número diploide 2n = 8, duas células passam pela duplicação do DNA. Uma delas inicia mitose, enquanto a outra, pertencente à linhagem germinativa, inicia meiose. Considerando a organização dos cromossomos e os produtos dessas divisões, assinale a alternativa correta.

A

Na metáfase mitótica e na metáfase I da meiose, formamse quatro pares de cromossomos homólogos, originando células-filhas geneticamente idênticas.

B

Na metáfase mitótica, oito cromossomos duplicados alinham-se individualmente; na metáfase I, quatro pares de homólogos alinham-se, e a meiose origina quatro células haploides.

C

Na metáfase I, os oito cromossomos alinham-se individualmente, enquanto na mitose ocorre o pareamento dos homólogos e a formação de quatro bivalentes.

D

A mitose produz duas células com quatro cromossomos, enquanto a meiose produz quatro células com oito cromossomos não duplicados.

E

A meiose reduz o número de cromossomos durante a duplicação do DNA, enquanto a mitose mantém o número cromossômico porque não ocorre replicação.

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Q4232272

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232272 Biologia

Nas plantas, ocorre alternância entre uma geração haploide, produtora de gametas, e uma geração diploide, produtora de esporos. Sobre esse ciclo reprodutivo, assinale a alternativa correta.

A

O gametófito diploide produz gametas por meiose, originando diretamente o esporófito.

B

O esporófito haploide produz esporos por mitose, que se unem durante a fecundação.

C

O gametófito haploide produz gametas por mitose, e a fecundação origina o esporófito diploide.

D

O esporófito diploide produz gametas por meiose, enquanto o gametófito forma esporos.

E

A alternância de gerações ocorre apenas nas plantas sem sementes, não estando presente nas angiospermas.

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Q4232271

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232271 Biologia

Acerca das briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas, assinale a alternativa correta:

A

As briófitas possuem vasos condutores e sementes, mas dependem da água para a dispersão dos frutos.

B

As pteridófitas apresentam tecidos vasculares, porém não formam sementes e dependem da água para a fecundação.

C

As gimnospermas não possuem tecidos vasculares, mas produzem flores e frutos para proteger as sementes.

D

As angiospermas apresentam sementes nuas, pois seus óvulos não permanecem envolvidos pelo ovário.

E

Todos os grupos vegetais produzem pólen, estrutura responsável pela eliminação da dependência da água na fecundação.

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Q4232270

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232270 Biologia

Em uma célula eucariótica, determinado segmento de DNA contém a informação necessária para a produção de uma proteína. Para que essa informação seja utilizada, forma-se inicialmente uma molécula de RNA mensageiro, posteriormente lida pelos ribossomos. Nesse processo,

A

O RNA mensageiro é produzido por tradução e conduz aminoácidos até o núcleo celular.

B

O DNA é transportado aos ribossomos, onde sua sequência é diretamente convertida em proteína.

C

O RNA transportador copia o DNA e forma os ribossomos responsáveis pela síntese proteica.

D

A transcrição produz RNA a partir de uma fita de DNA, e a tradução utiliza o RNA mensageiro para organizar a sequência de aminoácidos.

E

A duplicação do DNA produz RNA ribossômico, que determina sozinho a ordem dos aminoácidos da proteína.

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Q4232269

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232269 Biologia

Ao comparar moléculas de DNA e RNA presentes em uma célula eucariótica, um estudante afirmou que ambas são formadas por nucleotídeos, mas apresentam diferenças estruturais e funcionais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

O DNA possui ribose e uracila, enquanto o RNA apresenta desoxirribose e timina.

B

O DNA é sempre formado por uma fita, enquanto todos os tipos de RNA possuem duas fitas complementares.

C

O DNA armazena informações genéticas, enquanto diferentes tipos de RNA participam da expressão dessas informações.

D

O RNA permanece exclusivamente no núcleo, enquanto o DNA atua principalmente nos ribossomos.

E

O DNA e o RNA apresentam as mesmas bases nitrogenadas, diferindo apenas quanto ao número de fitas.

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Q4231828

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231828 Direito Constitucional

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na proteção social brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e elevar os direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. A respeito do mandato constitucional que vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a alternativa correta:

A

Determina que o financiamento dos direitos sociais deve recair exclusivamente sobre os beneficiários diretos do sistema, isentando as receitas de impostos gerais do orçamento público de custear despesas com saúde e assistência social.

B

Consolida a centralidade do Estado na coordenação de um sistema integrado de Saúde, Previdência e Assistência Social, orientado pelos princípios da universalidade da cobertura e da integralidade do atendimento, financiados por toda a sociedade de forma solidária.

C

Restringe o dever estatal ao fornecimento de auxílios financeiros focalizados de natureza puramente residual, condicionando o acesso a tratamentos de saúde e à educação básica à comprovação de mérito produtivo individual.

D

Vincula a eficácia dos direitos sociais às flutuações da arrecadação fiscal das metas de equilíbrio orçamentário, autorizando o poder público a suspender de forma temporária o acesso aos serviços essenciais para evitar o endividamento do Estado.

E

Concede às entidades assistenciais e confessionais de caráter filantrópico a titularidade e a execução compulsória e prioritária de todas as ações de proteção social, cabendo ao Estado um papel meramente fiscalizatório.

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Q4231827

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231827 Serviço Social

No processo de elaboração, monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos sociais, a estruturação dos indicadores sociais configura-se como um elemento metodológico central. A respeito do momento técnico adequado para a definição desses indicadores e de sua finalidade principal na perspectiva do planejamento social, assinale a alternativa correta:

A

Devem ser formulados na etapa final de avaliação ex-post, funcionando como instrumentos de justificativa política para legitimar os resultados e impactos obtidos após o encerramento do projeto.

B

São definidos exclusivamente durante a fase de execução e monitoramento das ações, uma vez que a ausência de dados empíricos no período inicial inviabiliza a projeção de metas sociais.

C

Devem ser estruturados na etapa inicial de planejamento (formulação), com a finalidade de traduzir os objetivos em metas mensuráveis e constituir a linha de base indispensável para orientar o monitoramento processual e a avaliação de resultados.

D

Devem ser definidos no momento de reajuste orçamentário da execução, servindo precipuamente para alinhar as despesas do projeto social às oscilações e índices inflacionários do mercado financeiro.

E

São restritos ao momento de avaliação de impacto, devendo assumir uma natureza puramente quantitativa para salvaguardar a neutralidade técnica e evitar a subjetividade dos métodos qualitativos.

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Q4231826

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231826 Serviço Social

Na atuação sociojurídica e nas demais políticas sociais, o assistente social é frequentemente requisitado a produzir documentos técnicos resultantes de seu processo investigativo. A literatura especializada (como as resoluções do CFESS e as formulações de Magalhães) estabelece distinções precisas entre estudo social, relatório social, laudo social e parecer social. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O relatório social e o parecer social são conceitos equivalentes, caracterizando-se pela simples transcrição descritiva de dados cadastrais sem apresentação de análise crítica ou posicionamento técnico.

B

O laudo social é o documento resultante de perícia técnica que apresenta uma síntese minuciosa da situação estudada, fornecendo elementos de prova e análise fundamentada para subsidiar decisões judiciais ou administrativas.

C

O parecer social constitui a etapa inicial e puramente operacional da investigação social, sendo vedada a inclusão de fundamentação teórico-metodológica ou de conclusões indicativas na sua redação.

D

O estudo social restringe-se à aplicação do formulário socioeconômico padrão, dispensando a articulação das dimensões ética, teórica e política no processo de conhecimento da realidade do usuário.

E

A emissão de laudos e pareceres sociais sobre matéria do Serviço Social é uma atribuição compartilhada e dependente de validação prévia por parte da equipe médica ou de psicólogos da instituição.

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Q4231825

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231825 Serviço Social

Um equipamento público recebe demanda para verificar in loco se a moradia de uma família reúne condições de salubridade e segurança para a permanência de três crianças em situação de risco. Qual instrumental é o mais indicado como procedimento primário nesse contexto?

A

Entrevista semipresencial com os responsáveis, realizada na unidade.

B

Acolhimento institucional das crianças, dispensando avaliação prévia.

C

Parecer social, elaborado apenas com base em documentos.

D

Visita domiciliar visando observar diretamente as condições habitacionais e o convívio familiar.

E

Laudo social, emitido antes de qualquer contato com o território.

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Q4231824

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231824 Serviço Social

A inserção do Serviço Social na Política de Educação inscreve-se na garantia do direito social à educação pública, universal, laica e de qualidade. A promulgação da Lei nº 13.935/2019 representou um marco normativo ao dispor sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Considerando as diretrizes dos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Educação (CFESS) e a legislação correlata, assinale a alternativa correta:

A

A atribuição prioritária do assistente social na rede escolar consiste na realização de diagnósticos psicopatológicos individuais e na aplicação de penalidades disciplinares a estudantes em situação de indisciplina.

B

O trabalho do assistente social na educação deve articularse em equipes multiprofissionais, atuando no fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade, na mediação do acesso às demais políticas sociais e na defesa da gestão democrática da escola.

C

A Lei nº 13.935/2019 condiciona a presença de assistentes sociais na educação básica pública à cobrança de taxa de contribuição comunitária aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

D

A intervenção socioeducativa do Serviço Social na área da educação prescinde da articulação com a rede de proteção social do território, devendo restringir suas ações ao espaço físico da sala de aula.

E

O assistente social na educação atua sob subordinação técnica exclusiva do corpo docente, cabendo a este a validação e emissão de pareceres sociais no ambiente escolar.

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Q4231823

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231823 Serviço Social

A perspectiva da Educação Inclusiva, baseada no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e nos Direitos Humanos, representa um desafio concreto para a atuação do Assistente Social na escola. Avalie as proposições a seguir sobre a interface entre Serviço Social e Educação Inclusiva:

I. O Assistente Social deve atuar no desvelamento das barreiras atitudinais, arquitetônicas e programáticas existentes na escola, que impedem o acesso e a participação plena dos alunos com deficiência.
II. O Desenho Universal deve ser entendido pelo assistente social como uma ferramenta que substitui completamente a necessidade de qualquer Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou mediação pedagógica individualizada na rotina escolar.
III. A intervenção na inclusão deve ir além da matrícula, exigindo a articulação da escola com a Rede de Saúde e Assistência para garantir o acesso do aluno aos serviços de reabilitação e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando cabível.
IV. A atuação do assistente social na educação deve pautar-se pelo princípio da intersetorialidade, contribuindo para que a escola compreenda a deficiência a partir do modelo biopsicossocial, superando a perspectiva puramente médica e patologizante.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q4231822

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231822 Serviço Social

O conceito de racismo estrutural, amplamente debatido na literatura contemporânea e incorporado pelo Serviço Social, analisa como as desigualdades raciais são produzidas e reproduzidas na organização política, econômica e social do país. À luz dessa perspectiva crítica, assinale a alternativa correta:

A

O racismo estrutural traduz-se como um fenômeno estritamente comportamental e individual, restrito a condutas de preconceito interpessoal passíveis de superação mediante conscientização moral privada.

B

A manifestação do racismo estrutural evidencia que as instituições públicas e privadas funcionam dentro de um padrão de normalidade que reproduz a desvantagem histórica das populações negras, impactando diretamente o acesso aos bens, serviços e direitos sociais.

C

O mito da democracia racial brasileira consolidou a equidade de oportunidades entre brancos e negros no mercado de trabalho, tornando prescindíveis as políticas públicas de combate à discriminação racial.

D

A categoria "raça" na perspectiva crítica do Serviço Social é apreendida como um conceito biológico rígido que determina a capacidade intelectual e a aptidão profissional dos indivíduos.

E

O racismo institucional expressa-se pela concessão de privilégios legais formais previstos no texto constitucional para beneficiar exclusivamente parcelas da população de origem europeia.

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Q4231821

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231821 Serviço Social

A Resolução CFESS nº 489/2006 e a Resolução CFESS nº 845/2018 estabelecem normas e princípios para a atuação do assistente social no debate sobre a diversidade sexual e a identidade de gênero. Considerando os parâmetros ético-políticos da profissão e a garantia de direitos da população LGBTQIA+, assinale a alternativa correta:

A

O Código de Ética Profissional e as resoluções do CFESS vedam expressamente qualquer ação discriminatória ou preconceituosa por orientação sexual e identidade de gênero, assegurando o uso do nome social de pessoas trans e travestis nos serviços públicos e no âmbito profissional.

B

A identidade de gênero refere-se à atração afetivo-sexual que um indivíduo sente por outro, confundindo-se teoricamente com o conceito de orientação sexual.

C

Cabe ao assistente social emitir pareceres laudatórios que condicionem a alteração do prenome e do sexo no registro civil de pessoas transgênero à obrigatoriedade de realização de cirurgia de transgenitalização.

D

A atuação do Serviço Social junto à população LGBTQIA+ orienta-se pela patologização das identidades trans, priorizando o encaminhamento dos usuários a terapias de reorientação sexual.

E

O direito ao uso do nome social na administração pública restringe-se aos usuários maiores de 21 anos que apresentem laudo psiquiátrico de idoneidade mental.

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Q4231820

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231820 Serviço Social

As políticas afirmativas constituem medidas especiais adotadas pelo Estado ou por iniciativa privada para corrigir desigualdades históricas acumuladas por grupos discriminados ou marginalizados. Quanto aos fundamentos legais e ao impacto das políticas afirmativas no Brasil (como a Lei nº 12.711/2012 e a Lei nº 12.990/2014), assinale a alternativa correta:

A

As ações afirmativas violam o princípio da igualdade formal e universal ao concederem privilégios ilimitados que anulam a exigência de processos seletivos públicos e acadêmicos.

B

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas por entender que a igualdade de direitos prescinde de equidade material distributiva.

C

As políticas afirmativas operam a transição da igualdade formal para a igualdade material (substantiva), atuando como instrumentos temporários de redistribuição de oportunidades e reparação de assimetrias socio-históricas.

D

A reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos federais aplica-se exclusivamente aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança.

E

As ações afirmativas de corte racial e social destinam-se unicamente ao ensino fundamental básico, sendo vedada sua implementação no ensino superior ou no mercado de trabalho.

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Q4231819

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) estabelece a Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e destinatários de prioridade absoluta. Considerando os instrumentos de garantia de direitos e as medidas de proteção e socioeducativas previstos na legislação, assinale a alternativa correta:

A

A privação de liberdade de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação retira do jovem o direito de acesso à escolarização e à profissionalização no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

B

A internação de adolescente autor de ato infracional constitui medida socioeducativa de aplicação compulsória e automática para qualquer tipo de infração, prescindindo da comprovação de ato praticado mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

C

O acolhimento institucional configura-se como medida de proteção de caráter permanente e definitivo, que prevalece sobre a manutenção da criança ou do adolescente na sua família natural ou extensa.

D

As medidas de proteção são aplicáveis às crianças e adolescentes que tenham seus direitos reconhecidos como ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua própria conduta.

E

A imposição de medida de proteção à criança autor de ato infracional cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, sendo vetada qualquer atuação do Conselho Tutelar nesse tipo de demanda socioassistencial.

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Q4231818

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime sujeito à pena de detenção:

A

Estabelecer limite máximo de idade para ingresso em concurso público.

B

Negar emprego a pessoa idosa em razão da idade, ainda que não exista justificativa técnica.

C

Expor a pessoa idosa a ridicularização em meios de comunicação de massa, configurando discriminação.

D

Deixar de prover as necessidades básicas de idoso quando se tem obrigação de fazê-lo, caracterizando abandono.

E

Cobrar tarifa diferenciada de transporte coletivo urbano.

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Q4231817

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231817 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizado pela Lei nº 14.423/2022) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, prevendo a garantia de prioridade absoluta e a efetivação dos direitos fundamentais por parte da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público. Considerando as disposições legais do Estatuto e a atuação do Serviço Social na proteção à pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de benefício assistencial de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa vincula-se à carência mínima de 60 (sessenta) contribuições mensais efetuadas ao Regime Geral de Previdência Social.

B

O direito a acompanhante em casos de internação hospitalar é condicionado à prévia autorização financeira do plano de saúde privado ou à comprovação de renda familiar do idoso.

C

A obrigação alimentar imposta aos descendentes da pessoa idosa tem caráter solidário, mas veda expressamente que a pessoa idosa opte livremente por um dos prestadores dos alimentos.

D

As medidas de proteção à pessoa idosa aplicáveis pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário têm caráter exclusivamente punitivo, vedando-se o encaminhamento da família a programas de apoio socioassistencial.

E

A garantia de prioridade estabelecida pelo Estatuto compreende a primazia na recepção de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas específicas.

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Q4231816

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garante direitos fundamentais, acessibilidade e igualdade de oportunidades para a inclusão social e cidadania. Considerando o modelo social da deficiência adotado pela Lei nº 13.146/2015 e as diretrizes do Serviço Social para a garantia de direitos desse segmento, assinale a alternativa correta:

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação do desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

O conceito legal de pessoa com deficiência restringe-se àqueles que apresentam impedimentos corporais permanentes comprovados por laudo médico pericial exclusivo, desconsiderando a interferência de barreiras atitudinais ou arquitetônicas.

C

A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a concessão de apoios à acessibilidade e à inclusão escolar na rede regular de ensino ao pagamento de taxa adicional de matrícula pelas famílias em instituições privadas.

D

A tomada de decisão apoiada, inovação trazida pela Lei nº 13.146/2015, extinguiu a capacidade civil da pessoa com deficiência em atos jurídicos e patrimoniais, impondo a interdição judicial compulsória.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à pessoa com deficiência possui natureza previdenciária contributiva, exigindo a carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q4231815

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231815 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 inscreveu a assistência social no âmbito do sistema de Seguridade Social, estabelecendo suas diretrizes e objetivos fundamentais. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) regulamentou os preceitos constitucionais, prevendo o seguinte: “A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A assistência social tem por objetivos:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Considerando os objetivos da Assistência Social estabelecidos no Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 e as diretrizes de sua organização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta:

A

O objetivo expresso no inciso V refere-se à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de caráter assistencial e não contributivo, cuja gestão financeira é descentralizada diretamente aos Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

O cumprimento do objetivo de garantia do salário mínimo mensal (BPC) pressupõe contribuição prévia ao Regime Geral de Previdência Social pelo período mínimo de 12 (doze) meses de carência.

C

A garantia do Benefício de Prestação Continuada (inciso V) e o amparo aos públicos vulnerabilizados (incisos I a IV) operacionalizam a Assistência Social como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, assentada no caráter não contributivo da proteção social.

D

A integração ao mercado de trabalho (inciso III) condiciona a concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao cumprimento de jornada de trabalho voluntário em instituições públicas.

E

A proteção à família e à infância (inciso I) restringe a cobertura assistencial exclusivamente às famílias cujos provedores estejam formalmente inseridos no mercado de trabalho regulamentado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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