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(__) A teoria do risco administrativo admite causas capazes de excluir ou atenuar a responsabilidade estatal quando interferirem no nexo causal entre a atuação administrativa e o dano.
(__) A ocorrência de caso fortuito ou força maior exclui automaticamente a responsabilidade estatal, ainda que o dano também esteja relacionado à omissão específica do Poder Público.
(__) A culpa exclusiva da vítima pode romper o nexo causal e excluir a responsabilidade do Estado, enquanto a culpa concorrente pode resultar na redução proporcional da indenização.
(__) O fato exclusivo de terceiro é incapaz de afastar a responsabilidade estatal, pois o Estado atua como garantidor universal de todos os danos suportados pelos administrados.
(__) Um ato estatal lícito pode gerar dever de indenizar quando impuser a pessoa ou grupo determinado um dano especial e anormal, superior aos encargos ordinariamente suportados pela coletividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A retirada de um ato administrativo em razão de vício de legalidade denomina-se _______________. A extinção de um ato válido por razões de conveniência e oportunidade corresponde à _______________. Por sua vez, a correção de vício sanável, preservando-se os efeitos compatíveis com o ordenamento jurídico, caracteriza a _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
I. A generalidade exige que o serviço seja oferecido sem discriminações arbitrárias aos usuários que preencham as condições necessárias para sua utilização.
II. A continuidade possui caráter absoluto, razão pela qual o serviço não pode ser interrompido, ainda que exista situação emergencial ou inadimplemento do usuário.
III. A mutabilidade permite a alteração do regime de execução do serviço para sua adaptação ao interesse público, não havendo direito adquirido à imutabilidade desse regime.
IV. A modicidade tarifária determina que todo serviço público seja prestado gratuitamente, sendo incompatível com a cobrança de tarifa diretamente dos usuários.
V. A atualidade relaciona-se à modernização das técnicas, dos equipamentos e das instalações, bem como à melhoria e à expansão do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
I. A tradição local registra, como uma das versões para o topônimo Exu, uma corruptela do nome da tribo Ançu, da nação dos Cariris.
PORQUE
II. A mesma tradição registra outra versão, segundo a qual os indígenas deram o nome Exu em referência a um tipo de abelha de ferrão chamada Inxu.
Assinale a opção CORRETA acerca das proposições.
(__) O município figura entre os dez maiores de Pernambuco em extensão territorial.
(__) A área territorial do município é superior a 1.300 km².
(__) Entre os municípios de sua região geográfica imediata, Exu é o de maior território.
(__) Em extensão territorial, o município está entre os 25 maiores de Pernambuco.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, na ordem apresentada.
"O município está inserido nos domínios da bacia hidrográfica do Rio ___________, e todos os seus cursos d'água têm regime de escoamento ___________."
Assinale a opção que preenche de forma CORRETA as lacunas do fragmento, na ordem apresentada.