Questões de Concurso
Nível superior
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Q4246097
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso‑prévio adotada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso‑prévio adotada.
Q4246096
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi
extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa.
Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador
ainda não havia quitado os valores constantes do
instrumento de rescisão nem entregue ao empregado
os documentos que comprovassem a comunicação de
extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o
trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.
Q4246095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
As matérias que incumbem ao réu alegar antes de discutir o mérito, quando de ordem pública, não se sujeitam à preclusão.
Q4246094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação judicial demanda do requerido um conjunto de medidas, que produzem efeitos diversos no curso do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
A revelia acarreta, necessariamente, a procedência do pedido formulado pelo autor.
Q4246093
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação judicial demanda do requerido um conjunto
de medidas, que produzem efeitos diversos no curso
do processo. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
Q4246092
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Q4246091
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Q4246090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil,
julgue o item seguinte.
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Q4246089
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
Q4246088
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A decadência convencional pode ser suprida de ofício pelo juiz.
A decadência convencional pode ser suprida de ofício pelo juiz.
Q4246087
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A renúncia à prescrição só é válida depois de consumada e desde que não prejudique terceiro.
A renúncia à prescrição só é válida depois de consumada e desde que não prejudique terceiro.
Q4246086
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Os prazos de prescrição podem ser reduzidos por acordo das partes, desde que disso não resulte prejuízo ao devedor.
Os prazos de prescrição podem ser reduzidos por acordo das partes, desde que disso não resulte prejuízo ao devedor.
Q4246085
Direito Civil
No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue o item seguinte.
Reputa‑se adquirido o direito exercitável pelo titular ou por terceiro em seu nome, bem como aquele cujo início do exercício se sujeite a termo prefixado ou a condição preestabelecida imune a arbítrio alheio.
Reputa‑se adquirido o direito exercitável pelo titular ou por terceiro em seu nome, bem como aquele cujo início do exercício se sujeite a termo prefixado ou a condição preestabelecida imune a arbítrio alheio.
Q4246084
Direito Civil
No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue o item seguinte.
A incidência imediata da lei nova encontra limite no ato jurídico perfeito, no direito adquirido e na coisa julgada.
A incidência imediata da lei nova encontra limite no ato jurídico perfeito, no direito adquirido e na coisa julgada.
Q4246083
Legislação Federal
No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração
das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue o item seguinte.
A perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a lei por ela revogada.
A perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a lei por ela revogada.
Q4246082
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
O contratado tem direito à extinção do contrato administrativo no caso de atraso de pagamentos somente se superior a três meses.
Q4246081
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico‑financeiro.
A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico‑financeiro.
Q4246080
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Em contrato de reforma de edifício, o limite de 50% para alterações unilaterais aplica‑se tanto aos acréscimos quanto às supressões.
Em contrato de reforma de edifício, o limite de 50% para alterações unilaterais aplica‑se tanto aos acréscimos quanto às supressões.
Q4246079
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regidos pela
Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato de obras, de serviços ou de compras.
Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato de obras, de serviços ou de compras.
Q4246078
Direito Administrativo
O CONTER pretendia contratar, por R$ 300.000 anuais, a manutenção de sistema informatizado fornecido por empresa que detém, comprovadamente, a exclusividade sobre o produto. O setor de compras propôs enquadrar a avença como dispensa de licitação em razão do valor.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo, enquanto modalidade licitatória, poderia ser utilizado pelo Conselho para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo, enquanto modalidade licitatória, poderia ser utilizado pelo Conselho para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
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