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Q4053500
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053500 Direito Sanitário
ACERCA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
O direito à informação, por ser um princípio fundamental do SUS, garante ao usuário o livre acesso a dados administrativos e estratégicos da gestão do SUS.
Alternativas
Q4053499
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053499 Saúde Pública
ACERCA DOS NÍVEIS PROGRESSIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
A atenção secundária compreende centros de especialidades, policlínicas e unidades de pronto atendimento.
Alternativas
Q4053498
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053498 Saúde Pública
A RESPEITO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM ABAIXO.
As comissões intergestores têm natureza fiscalizatória e sancionatória, atuando em conjunto com os órgãos de controle interno e externo do SUS. 
Alternativas
Q4053497
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053497 Saúde Pública
A RESPEITO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM ABAIXO.

O Ministério da Saúde exerce direção operacional sobre os serviços municipais, definindo escalas de profissionais e fluxos assistenciais nas unidades locais.
Alternativas
Q4053496
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053496 Saúde Pública

A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.


A Política Nacional de Imunizações (PNI) inclui a oferta de vacinas, a vigilância epidemiológica, a logística da cadeia de frio, a definição de estratégias por público-alvo e o monitoramento constante das coberturas vacinais.

Alternativas
Q4053495
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053495 Saúde Pública
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza determinantes sociais e intersetorialidade, articulando ações como alimentação adequada, atividade física, prevenção do tabagismo e ambientes saudáveis.
Alternativas
Q4053494
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053494 Direito Sanitário
NO QUE SE REFERE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O setor privado pode participar no SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, devendo seguir as diretrizes públicas e o planejamento do sistema. 
Alternativas
Q4053493
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053493 Regimento Interno
JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.
Os funcionários da AgSUS devem utilizar conscientemente os recursos materiais, respeitando os limites de desperdício considerados aceitáveis pela agência. 
Alternativas
Q4053492
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053492 Ética na Administração Pública

JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.


Princípios éticos, como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões de governança no âmbito da AgSUS.

Alternativas
Q4053491
Legislação Federal Lei nº 12.871 de 2013 - Institui o Programa Mais Médicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053491 Legislação Federal

COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.


No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos ocorrerá preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Alternativas
Q4053490
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053490 Direito Sanitário

COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.


A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário. 

Alternativas
Q4053489
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053489 Legislação Federal
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
Para o cumprimento de seus objetivos, a AgSUS é autorizada a firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com entidades privadas, exceto instituições de ensino. 
Alternativas
Q4053488
Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053488 Legislação Federal
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.

A AgSUS não pode abrir filiais fora do Distrito Federal, local de sua sede e de seu foro.
Alternativas
Q4053487
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053487 Direito Sanitário
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.

A AgSUS deve dispor de quadro de profissionais em número suficiente e com perfil adequado à execução das atividades e dos serviços previstos no contrato de gestão. 
Alternativas
Q4053486
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053486 Direito Sanitário
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.
Alternativas
Q4053485
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Órgãos Públicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053485 Direito Administrativo
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
Alternativas
Q4053484
Legislação da AGU Da Composição ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |
Q4053484 Legislação da AGU
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
Cada membro do Conselho Deliberativo da AGSUS terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências e impedimentos. 
Alternativas
Q4053313
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053313 Direito Constitucional
O devido processo legal, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, apresenta dimensão multifacetada, abrangendo tanto garantias procedimentais quanto limitações materiais ao exercício do poder estatal, incidindo sobre atividades jurisdicionais e administrativas.
Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4053311
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053311 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação estabelece regras para o processamento de pedidos de acesso a informações formulados por cidadãos perante a Administração Pública, disciplinando prazos e procedimentos destinados a assegurar a efetividade do direito fundamental de acesso à informação.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4053308
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Técnico Agrícola/Agropecuário |
Q4053308 Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação estabelece princípios e diretrizes destinados a assegurar o exercício do direito fundamental de acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Entre esses princípios, destacam-se regras relacionadas à publicidade administrativa, à transparência ativa e aos limites para exigências feitas ao cidadão no momento da solicitação de informações.
Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) A publicidade constitui regra geral e o sigilo constitui exceção no âmbito da gestão de informações públicas.
(__) O acesso à informação pública exige, como regra, a apresentação de justificativa quanto à finalidade da solicitação realizada pelo interessado.
(__) Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas pelos órgãos públicos independentemente de solicitações formais.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
12841: X
12842: C
12843: E
12844: E
12845: C
12846: C
12847: C
12848: E
12849: C
12850: E
12851: C
12852: E
12853: E
12854: C
12855: C
12856: E
12857: C
12858: C
12859: A
12860: B
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