Questões de Concurso sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em Direito do Trabalho

Q452290

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q452290 Direito do Trabalho

Horas extras compreendem todo período de trabalho que excede à jornada contratualmente acordada. Aponte, entre as opções apresentadas, a correta.

A

Estar à disposição do empregador ou de prontidão configura-se como hora extra.

B

A hora extra não pode ocorrer antes do início nem no intervalo do repouso e alimentação.

C

O art. 59° da CLT estabelece que "A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de qualquer número de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho''

D

A importância da remuneração da hora extra não poderá exceder o percentual de 50% à da hora normal

E

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de oito horas para descanso.

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Q451858

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Administração |

Q451858 Direito do Trabalho

Uma gerente do Departamento de Recursos Humanos da empresa X S/A é concitada a convencer os empregados da empresa a realizar trabalhos aos sábados e aos domingos, bem como a estabelecer o período entre essas duas jornadas.

Nesse contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, essa empresa deve respeitar a seguinte determinação:

A

havendo necessidade especial, os empregados poderão trabalhar sem intervalo por período máximo de três dias.

B

nos sábados, por determinação da Lei, a remuneração será arbitrada pelo empregador.

C

entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

D

será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual será no domingo.

E

nos dias de feriados nacionais não haverá trabalho em qualquer área.

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Q438327

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q438327 Direito do Trabalho

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:

A

50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

B

25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

C

20% (vinte por cento), computando-se cada hora como sessenta.

D

20% (vinte por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

E

25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como sessenta.

Q433944

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |

Q433944 Direito do Trabalho

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar que:

A

os intervalos para repouso e alimentação previstos na Consolidação das Leis do Trabalho não serão computados na duração do trabalho

B

não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas

C

a não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera sanção administrativa, com imposição de multa ao empregador

D

o trabalho em horas extras pelos empregados impede a redução do intervalo dos mesmos para período inferior a uma hora

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Q433913

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Direito |

Q433913 Direito do Trabalho

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, de _____ dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:

A

18.

B

16.

C

14.

D

12.

Q430346

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado |

Q430346 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.

A

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

E

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse de classe prevaleça.

Q426914

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426914 Direito do Trabalho

Considerando o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT a respeito das férias anuais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
II. O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
III. O empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, V.

D

F, F, F.

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Q426913

Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q426913 Direito do Trabalho

Com relação ao pagamento de horas extras, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, julgue as opções abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras em número não excedente a duas.
II. O acréscimo de salário não poderá ser dispensado, mesmo havendo compensação de horas em outro dia.
III. Empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

Q425247

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425247 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Consideram-se também empregados rurais os que embora não trabalhando em funções típicas da lavoura ou da pecuária, têm seus serviços direcionados para a finalidade da empresa. Dessa forma, são rurais os motoristas, apontadores, fiscais, administradores, tratoristas, pedreiros e outros. Quanto ao argumento de que os motoristas pertencendo à categoria diferenciada não poderiam ser considerados empregados rurais, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho já disciplinou a matéria, admitindo tal possibilidade, desde que a atividade da empresa seja predominantemente rural.

B

De acordo com a Lei nº 605, de 05/01/49, a remuneração do repouso semanal do empregado em domicílio corresponderá ao quociente da divisão por 6 (seis), da importância total da sua produção na semana .

C

Se não há referência à qualificação profissional no contrato, nem sendo possível prová-la, presume-se que o empregado obrigou-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

D

Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

E

É considerado sobreaviso o tempo em que ferroviário efetivo permanece em sua residência aguardando a qualquer momento chamado para o serviço, em escala de no máximo 24 horas, sendo as horas de sobreaviso remuneradas à razão de 1/3 do salário normal; assim também no caso dos eletricitários, cujas horas de sobreaviso são calculadas sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e não apenas sobre o salário básico; mas não na hipótese de uso do BIP.

Q425243

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425243 Direito do Trabalho

Quanto aos períodos de repousos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O abono pecuniário é a conversão de 1/3 das férias em dinheiro. Deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo, sendo proibida aos empregados em tempo parcial.

B

Considera-se intervalo intrajornada especial, computado na duração do trabalho, 30 minutos, duas vezes por dia, para a mãe alimentar o filho nos 6 primeiros meses de vida da criança.

C

É considerado intervalo intrajornada especial, mas que não é computado na duração do trabalho, 15 minutos entre o término da jornada normal e o inicio da prorrogação, para as mulheres e os menores.

D

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

E

Para a concessão de férias, computa-se o período anterior, do empregado que se afastou para o serviço militar, se voltar ao emprego 30 dias após a baixa; no caso de licença maternidade ou aborto e afastamento previdenciário não superior a seis meses, computa-se normalmente.

Q425235

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425235 Direito do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que a contratação irregular não gera vínculo com os órgãos da administração pública, direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST). Contudo, a impossibilidade de se formar vínculo com a administração pública não afasta o direito do trabalhador terceirizado às mesmas verbas asseguradas aos empregados públicos que exerçam funções idênticas àquele.

B

A terceirização no âmbito das entidades estatais é limitada à atividade– meio, atividades meramente instrumentais, como se depreende da Lei nº 5.654/79, que veio a regulamentar quais as atividades poderiam ser objeto de terceirização.

C

Tanto a tomadora, quanto a prestadora de serviços terceirizados, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

D

A jurisprudência trabalhista já pacificou o entendimento de que o contrato de trabalho temporário, embora regulado por lei especial, é um contrato de emprego, do tipo pacto a termo, submetido a regras especiais, sendo que a Lei nº 6.019/74 criou uma relação trilateral que se repete nas demais situações de terceirização.

E

O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão-de-Obra.

Q425228

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425228 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Convenção e acordo coletivos poderão prever jornada especial de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para o trabalho do motorista, em razão da especificidade do transporte, de sazonalidade ou de característica que o justifique.

D

A duração normal do trabalho efetivo no subsolo poderá ser elevada até 8 (oito) horas diárias ou 48 (quarenta e oito) semanais, mediante acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho, sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade judicial competente.

E

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que tenha não recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

Q425122

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425122 Direito do Trabalho

Mario Pequim foi contratado nas funções de ajudante de produção, para recebimento de salário-hora de R$ 4,00 a ser pago mensalmente. No tocante ao descanso semanal remunerado, PODE-SE dizer que:

A

Já está compreendido na remuneração calculada pelo produto entre o número de horas laboradas e o valor do salário hora, já que o salário é pago mensalmente;

B

Deve ser calculado e remunerado à parte, uma vez que o empregado é horista, e o valor é obtido pelo quociente do valor da remuneração devida naquele mês pelo divisor 220 e a multiplicação do resultado por 8 horas;

C

Deve ser calculado e remunerado à parte, uma vez que o empregado é horista e o valor é obtido pelo quociente do valor da remuneração devida no mês (número de horas trabalhadas multiplicado pelo valor do salário por hora) pelo número de dias de efetivo labor multiplicado pelo número de dias de descanso;

D

Em se tratando de emprego horista, não haverá perda do direito à remuneração do descanso, ainda que tenha ocorrido falta injustificada na semana, eis que a ausência de remuneração do dia de ausência já penaliza o suficiente o trabalhador;

E

Para apuração de dias de repouso a serem remunerados devem ser considerados apenas os domingos do mês respectivo, excluídos os feriados.

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Q425121

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425121 Direito do Trabalho

Roberto Carlos foi admitido em 03 de março de 2008 pela empresa ABC Livros Didáticos Ltda., para cumprir jornada semanal de 44 horas, tendo trabalhado sem faltas até a presente data. Suas férias do período aquisitivo 2008/2009 foram usufruídas de 22 de fevereiro de 2010 a 23 de março de 2010 e remuneradas no dia 10 de fevereiro de 2010. As férias do período aquisitivo 2009/2010 foram usufruídas de 02 a 31 de janeiro de 2011 e remuneradas no dia 05 de janeiro de 2011 e as férias do período aquisitivo 2011/2012 não foram concedidas nem pagas. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

A

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga de sua dobra integral; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas dentro do período devido e o obreiro não tem nada a receber no que pertine a elas; as férias do período aquisitivo 2010/2011 deverão ser pagas em dobro e poderá, desde já, o obreiro postular seu recebimento judicialmente;

B

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga da dobra dos dias gozados após o término do período de gozo; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra integral; o obreiro poderá postular judicialmente que seja fixado o período de gozo de suas férias 2010/2011, com multa diária de 5% sobre o salário mínimo até o cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da remessa de ofício à autoridade administrativa após o trânsito em julgado da decisão;

C

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas com início dentro do período de gozo, o que afasta a incidência da dobra; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra dos dias entre o início das férias e o seu pagamento; as férias 2010/2011 deverão ser pagas em dobro, quando da rescisão do contrato de trabalho;

D

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga de sua dobra integral; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra integral; o obreiro poderá postular judicialmente que seja fixado o período de gozo de suas férias 2010/ 2011, com multa diária de 5% sobre o salário mínimo até o cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da remessa de ofício à autoridade administrativa após o trânsito em julgado da decisão;

E

As férias do período aquisitivo 2008/2009 foram concedidas parcialmente a destempo o que motiva a paga da dobra dos dias gozados após o término do período de gozo; as férias do período aquisitivo 2009/2010 foram gozadas no prazo mas pagas intempestivamente, o que motiva o direito à dobra dos dias entre o início das férias e o seu pagamento; as férias do período aquisitivo 2010/2011 deverão ser pagas em dobro e poderá, desde já, o obreiro postular seu recebimento judicialmente;

Q425120

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425120 Direito do Trabalho

Ana da Silva foi contratada para trabalhar como recepcionista de uma grande empresa transnacional e, diante da grande carga de trabalho, durante todo período contratual, ativou-se em jornada extraordinária. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

A

Em não havendo elastecimento diário superior a duas horas e desde que haja a remuneração do adicional constitucional, a lei dispensa a celebração de acordo escrito entre empregador e empregado ou instrumento normativo;

B

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

C

Ana da Silva não poderá participar de programa válido de banco de horas caso o contrato tenha sido firmado sob o regime de tempo parcial;

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outra semana, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

E

Se pactuado banco de horas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração no mês da realização do labor extraordinário, devidamente atualizado.

Q416862

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416862 Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta quanto à jornada de trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

Q416861

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416861 Direito do Trabalho

No que se refere aos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.

A

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

B

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

D

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

E

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q416650

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416650 Direito do Trabalho

Em relação à duração da jornada de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 7h20min (sete horas e vinte minutos), totalizando carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

B

Não há qualquer óbice à implementação de regime de compensação de jornada nas atividades insalubres.

C

Podem ser desprezados da contagem das horas extras os períodos de até dez minutos ( tempo residual) em cada registro da jornada de trabalho, conforme disposto na CLT.

D

É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Q413741

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413741 Direito do Trabalho

Quanto às férias, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Com a Lei 11.324/2006 os empregados domésticos passaram a ter o direito a férias de 30 dias, ao passo que, os períodos aquisitivos iniciados até sua publicação, permaneceram com duração de 20 dias úteis;

B

Tanto as férias individuais quanto as coletivas podem ser fracionadas, sendo que aquelas o podem em casos excepcionais ao passo que tal restrição não ocorre com as férias coletivas. Já as férias dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem ser fracionadas;

C

Ainda quanto ao Iracionamento das férias, quando coletivas, nenhum dos dois períodos poderá ser inferior a 10 dias corridos, já se individuais, apenas um dos dois períodos não poderá ser inferior a 10 dias;

D

A comunicação das férias deve ser feita com antecedência de 30 dias e o pagamento até dois dias antes do início do gozo, oportunidade em que deverá ser registrado na CTPS, exceto quanto às microempresas e empresas de pequeno porte, cujos prazos são diferenciados (15 dias e 1 dia, respectivamente), ficando ainda dispensadas do registro do gozo;

E

Se o empregado gozar as férias na época própria, mas receber o pagamento apenas quando do retomo ao trabalho, fará jus ao pagamento dobrado.

Q413723

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413723 Direito do Trabalho

Com base no entendimento jurisprudencial dominante no TST, analise as proposições abaixo e a seguir assinale a alternativa CORRETA:

I) O recolhimento da contribuição sindical rural efetuada fora do prazo, quando espontâneo, sofrerá um acréscimo de 10% nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade;

II) Mariana trabalhava das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, gozando intervalo intrajornada de apenas 30 minutos. Quanto ao intervalo, faz jus ao recebimento, como hora extra, dos trinta minutos faltantes para completar a previsão legal mínima de uma hora, ante a adoção da teoria da hora extra ficta;

III) No caso anterior, Mariana tem direito ao pagamento de todo o intervalo de uma hora, que terá natureza de hora extra e por isso refletirá nas demais parcelas;

IV) Eduardo é empregado do Frigorífico VacaGorda S/A, laborando como auxiliar de produção no setor da desossa, onde a temperatura praticada é de 12° (doze) graus Celsius. Tendo em vista que não trabalha em câmera frigorífica, mas tão somente em ambiente artificialmente frio, não tem direito ao intervalo para recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT;

V) João é vendedor da Loja Vende Mais, portador do vírus HIV e foi dispensado pelo empregador. Tendo em vista que a doença de João suscita estigma e preconceito, sua dispensa presume-se discriminatória, tendo direito à reintegração.

Está CORRETA a seguinte alternativa:

A

Se I, II e IV forem falsas;

B

Se I, III e V forem verdadeiras;

C

Se apenas a alternativa V for verdadeira;

D

Se apenas a alternativa III for verdadeira;

E

Se IV e V forem falsas.

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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