Home Concursos Públicos Questões Q413741 Quanto às férias, assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q413741 Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto | Q413741 Direito do Trabalho Quanto às férias, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A Com a Lei 11.324/2006 os empregados domésticos passaram a ter o direito a férias de 30 dias, ao passo que, os períodos aquisitivos iniciados até sua publicação, permaneceram com duração de 20 dias úteis; B Tanto as férias individuais quanto as coletivas podem ser fracionadas, sendo que aquelas o podem em casos excepcionais ao passo que tal restrição não ocorre com as férias coletivas. Já as férias dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem ser fracionadas; C Ainda quanto ao Iracionamento das férias, quando coletivas, nenhum dos dois períodos poderá ser inferior a 10 dias corridos, já se individuais, apenas um dos dois períodos não poderá ser inferior a 10 dias; D A comunicação das férias deve ser feita com antecedência de 30 dias e o pagamento até dois dias antes do início do gozo, oportunidade em que deverá ser registrado na CTPS, exceto quanto às microempresas e empresas de pequeno porte, cujos prazos são diferenciados (15 dias e 1 dia, respectivamente), ficando ainda dispensadas do registro do gozo; E Se o empregado gozar as férias na época própria, mas receber o pagamento apenas quando do retomo ao trabalho, fará jus ao pagamento dobrado. Gabarito Comentado Aulas (12) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro