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Q4122365 Direito Ambiental
Um analista ambiental de uma Autarquia Municipal de Meio Ambiente recebe para análise o requerimento de uma empresa que pretende iniciar as obras de terraplenagem, instalação de galpões e sistemas de saneamento para uma grande central de distribuição de mercadorias, a primeira da região. O empreendedor anexou ao pedido uma Licença Prévia (LP) válida, expedida pelo próprio Município no ano anterior, alegando que o documento já o autoriza a iniciar a movimentação de maquinário e a montagem das estruturas, dado que a localização já foi aprovada. À luz do regramento das espécies de licenças ambientais, assinale a conduta juridicamente correta a ser adotada pelo analista:
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Q4122364 Direito Ambiental
Uma Prefeitura Municipal, buscando modernizar seu parque industrial e atrair investimentos sustentáveis, editou uma lei local que concede isenção temporária da taxa de fiscalização ambiental e prioridade na tramitação de licenças para empresas que comprovem a captação e reuso de 100% das águas pluviais em suas plantas produtivas, além da manutenção de áreas verdes internas superiores ao limite legal exigido. No âmbito do Direito Ambiental, a criação desse incentivo financeiro estatal positivo, que premia condutas ambientalmente benéficas que extrapolam a obrigação legal, fundamenta-se especificamente no princípio do:
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Q4122363 Direito Ambiental
Durante a análise do processo de licenciamento ambiental de um loteamento residencial urbano de alta padrão, um Analista Ambiental municipal depara-se com estudos técnicos divergentes. O parecer apresentado pelo empreendedor afirma que a supressão de uma formação vegetal xerófila específica na área não causará impactos significativos à fauna e flora local. Por outro lado, o setor de biodiversidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente emitiu nota técnica apontando que, embora não haja certeza científica absoluta ou estudos conclusivos a respeito, há o risco iminente de extinção local de duas espécies endêmica, uma de cactácea e outra de um anfíbio, caso a vegetação seja suprimida. Diante da incerteza científica instalada e do risco de dano grave ou irreversível, o Analista Ambiental deve fundamentar seu parecer de indeferimento ou de exigência de estudos complementares com base no princípio da:
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Q4122362 Direito Ambiental
Durante uma reunião de alinhamento institucional na recém-criada Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Diretoria Executiva manifesta a necessidade de otimizar os fluxos de fiscalização e monitoramento para empreendimentos de impacto local. Diante disso, o Diretor de Controle solicita ao Analista Ambiental um memorando técnico que detalhe a correta inserção dessa estrutura autárquica municipal na organização federativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Considerando as regras de competência e a natureza jurídica dos órgãos que compõem o referido sistema, o Analista Ambiental deve fazer constar em seu relatório a seguinte informação correta:
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Q4122361 Direito Ambiental
A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental (atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta. 
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Q4122360 Meio Ambiente
Qual ferramenta tem a finalidade de subsidiar os gestores e técnicos municipais na elaboração, revisão ou implantação de políticas públicas voltadas ao uso e à ocupação do solo, em especial, o Plano Diretor Municipal, sendo a “Base AMBIENTAL” do processo?
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Q4122359 Direito Ambiental
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta. 
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Q4122358 Direito Ambiental
Qual licença ambiental, de acordo com a Lei no 15.190, de 08 de agosto de 2025, “é um ato administrativo expedido pela autoridade licenciadora que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para localização, instalação e operação de atividade ou de empreendimento estratégico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”?
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Q4122357 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 15.190 de 08 de agosto de 2025, “área em que se presume a ocorrência de impacto ambiental para determinada tipologia de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente” diz respeito a: 
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Q4122356 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n o 14.850, de 2 de maio de 2024, o que é um poluente primário? 
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Q4122355 Engenharia Ambiental e Sanitária
“Os estágios consecutivos e encadeados de um sistema de produto (ou serviço), desde a aquisição da matéria-prima ou de sua geração, a partir de recursos naturais até a disposição final”, diz respeito ao conceito de: 
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Q4122354 Direito Ambiental
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei no 9.985, de 2000, assinale a alternativa correta.
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Q4122353 Direito Ambiental
De acordo com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, qual o órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida? 
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Q4122352 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com população acima de quantos habitantes?
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Q4122351 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?
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Q4122350 Meio Ambiente
De acordo com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, qual o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) tem como meta tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, assinale a alternativa correta.
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Q4122349 História e Geografia de Estados e Municípios
A conformação física do município de Baturité, atualmente, é resultado: 
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Q4122348 Geografia
A Serra de Baturité é um enclave no meio dos sertões cearenses, muito apreciado por sua beleza cênica. Entre os aspectos de sua geografia física estão: 
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Q4122347 História e Geografia de Estados e Municípios
Na atualidade, a situação geopolítica de Baturité, no contexto da macrorregião do Maciço, considerando os dados do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), está assim configurada:
Alternativas
Q4122346 História e Geografia de Estados e Municípios
O programa de erradicação de cafezais improdutivos, executado em todo o Brasil pelo Instituto Brasileiro do Café, a partir da década de 1960, atraiu cafeicultores do Maciço de Baturité em razão da indenização paga aos que aderissem ao programa. Essa adesão, no município baturiteense, possibilitou:
Alternativas
Respostas
12021: B
12022: C
12023: D
12024: A
12025: D
12026: B
12027: D
12028: A
12029: A
12030: C
12031: B
12032: A
12033: C
12034: D
12035: B
12036: C
12037: D
12038: C
12039: D
12040: C