Questões de Concurso Sobre jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A jurisdição nacional é exercida em todo o território
nacional pelos juízes e tribunais constitucionalmente
competentes, sendo correto afirmar, segundo Código de
Processo Civil, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2211773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da jurisdição voluntária, há previsão legal no sentido de que
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210003
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A despeito dos limites da Jurisdição Nacional, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e
dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de
execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se, ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O judiciário brasileiro possui a prerrogativa de
julgar o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade,
estiver domiciliado no Brasil; no Brasil tiver de ser
cumprida a obrigação e se o fundamento seja fato
ocorrido ou ato praticado no Brasil. Compete, ainda,
à autoridade judiciária brasileira processar e julgar
outras ações. É possível observar tal circunstância
em qual caso?