Questões de Concurso Sobre disposições gerais sobre a extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 111 questões
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852393
Direito Tributário
As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito
tributário, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841411
Direito Tributário
No que respeita ao pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que, existindo
simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de
direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de
mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840929
Direito Tributário
O crédito tributário pode ser extinto por:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812210
Direito Tributário
Texto associado
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento
conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional,
julgue o item que segue.
Existindo, simultaneamente, dois ou mais débitos vencidos de
um mesmo sujeito passivo sejam tais débitos referentes ao
mesmo tributo ou a diferentes tributos, penalidades pecuniárias
ou juros de mora com o mesmo ente federado, fica a
autoridade administrativa autorizada a imputar-lhe
o pagamento, segundo os critérios previstos no Código
Tributário Nacional.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809853
Direito Tributário
Lei ordinária do Estado X prevê a quitação de débitos tributários
estaduais por meio de dação em pagamento de bens imóveis,
após prévia avaliação e aceitação pela Secretaria Estadual de
Fazenda.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.