Questões de Concurso Sobre conceito de liminar e tutela antecipada em direito tributário

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Q1814003 Direito Tributário
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q1764606 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/66), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736400 Direito Tributário
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:
I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário Nacional formam um rol taxativo. III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736399 Direito Tributário
No tocante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1734511 Direito Tributário
Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional e demais normas brasileiras vigentes que regulam a matéria responda. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: A
14: E
15: A