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Q4413457
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Sobre o regime de execução de contratos, conforme a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. Regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação.
II. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
III. Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
IV. A contratação de terceiros eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
Quais estão corretas?
I. Regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para a subcontratação.
II. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
III. Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
IV. A contratação de terceiros eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
Quais estão corretas?
Q4413456
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Segundo prevê o artigo 114 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o
contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação
poderá ter vigência máxima de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q4413455
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
No curso da execução de um contrato administrativo, podem surgir circunstâncias
que autorizem o exercício de prerrogativas destinadas à preservação do interesse público, sem
prejuízo das garantias asseguradas ao particular contratado. Sobre as prerrogativas da Administração
nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4413454
Direito Administrativo
A estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) envolve a constituição de
pessoa jurídica destinada à implantação e à gestão do objeto contratado, submetida a regras
específicas quanto a sua organização, governança e controle societário. A respeito da sociedade de
propósito específico nas PPPs, analise as assertivas a seguir:
I. Sua constituição deverá ocorrer antes da celebração do contrato, cabendo-lhe implantar e gerir o objeto da parceria.
II. A transferência do controle societário independe de autorização da Administração Pública, desde que sejam preservadas as condições originalmente estabelecidas no edital e no contrato.
III. A entidade poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado, devendo observar padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.
IV. É vedado ao Poder Público deter a maioria do capital votante, ressalvada a eventual aquisição dessa participação por instituição financeira por ele controlada em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.
Quais estão corretas?
I. Sua constituição deverá ocorrer antes da celebração do contrato, cabendo-lhe implantar e gerir o objeto da parceria.
II. A transferência do controle societário independe de autorização da Administração Pública, desde que sejam preservadas as condições originalmente estabelecidas no edital e no contrato.
III. A entidade poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado, devendo observar padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.
IV. É vedado ao Poder Público deter a maioria do capital votante, ressalvada a eventual aquisição dessa participação por instituição financeira por ele controlada em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.
Quais estão corretas?
Q4413453
Direito Digital
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a alternativa correta.
Q4413452
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as disposições do Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça
do Paraná sobre a Secretaria de Finanças, assinale a alternativa correta.
Q4413451
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná,
é vedado aos servidores do Poder Judiciário do Estado:
Q4413450
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná,
são deveres das pessoas subordinadas aos seus regramentos, EXCETO:
Q4413449
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São vantagens que podem ser outorgadas aos magistrados do Tribunal de Justiça do
Paraná, nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciária do referido Tribunal, EXCETO:
Q4413448
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a
alternativa que NÃO indica uma competência dos Presidentes das sessões.
Q4413447
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o exercício do direito de petição no âmbito administrativo interno do Tribunal
de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q4413446
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quem é o responsável por autorizar ou não, por seu próprio critério, eventual cessão
de servidor do Poder Judiciário do Paraná a outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios?
Q4413445
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as disposições sobre as vantagens e a remuneração existentes no
Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q4413444
Legislação Estadual
Considerando apenas as disposições da Constituição do Estado do Paraná, a capital
do Estado somente poderá ser mudada mediante:
Q4413443
Matemática
Uma empresa responsável pelo fornecimento de materiais de escritório oferece uma
promoção para órgãos públicos. Na compra conjunta de três caixas do mesmo produto, todas com o
mesmo preço de tabela, a empresa concede desconto de 12% na segunda caixa e de 18% na terceira,
mantendo o preço integral na primeira. O desconto único que, aplicado igualmente sobre o preço de
tabela das três caixas, produziria o mesmo valor total pago na promoção é:
Q4413442
Matemática
Um poste vertical projeta uma sombra de 36 metros sobre uma superfície plana. No instante da medição, o ângulo formado entre o solo e a linha que liga a extremidade da sombra ao topo do poste é a, conforme a figura abaixo:
Sabe-se que
tan a = 3/4
Sendo assim, a altura do poste, em metros, é:
Q4413441
Matemática
Uma comissão de 4 pessoas será formada a partir de um grupo com 6 contadores e
5 economistas, devendo conter exatamente 2 contadores e 2 economistas. O número de variações de
comissões possíveis é:
Q4413440
Matemática
Uma empresa pública responsável pela distribuição de determinado material estima sua demanda mensal, em toneladas, por meio da seguinte função:
Nessa função, x = 1 corresponde ao mês de janeiro, x = 2 ao mês de fevereiro, e assim sucessivamente. Considerando √3 ≈ 1,7, a previsão total de demanda (em toneladas) para o primeiro trimestre de determinado ano é aproximadamente:
Q4413439
Matemática
A receita, em milhares de reais, de determinado produto é dada por:
R(x) = −2x2 + 24x + 10
O valor máximo da receita ocorre quando (x) é igual a:
Q4413438
Matemática
O valor de x que torna verdadeira a igualdade abaixo é um número:
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