A estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) envolve a constituição de pessoa jurídica destinada à implantação e à gestão do objeto contratado, submetida a regras específicas quanto a sua organização, governança e controle societário. A respeito da sociedade de propósito específico nas PPPs, analise as assertivas a seguir:
I. Sua constituição deverá ocorrer antes da celebração do contrato, cabendo-lhe implantar e gerir o objeto da parceria.
II. A transferência do controle societário independe de autorização da Administração Pública, desde que sejam preservadas as condições originalmente estabelecidas no edital e no contrato.
III. A entidade poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado, devendo observar padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas.
IV. É vedado ao Poder Público deter a maioria do capital votante, ressalvada a eventual aquisição dessa participação por instituição financeira por ele controlada em caso de inadimplemento de contratos de financiamento.
Quais estão corretas?