Em relação ao período de férias, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

As férias são um período de descanso garantido por lei aos funcionários celetistas de uma empresa. Avalie as afirmações citadas a respeito deste tema:

I. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

II. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

III. Não poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa, de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

Fonte: Decreto-Lei nº 1.535/1977.

É correto o que se afirma em: 

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal.

III. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Portaria 3.717, de novembro de 2022, prorrogou o prazo que os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) tenham para se adequarem às exigências da Portaria 671 do MPT, para 11 de janeiro de 2023. A Portaria 671 trouxe algumas regras para utilização do controle de ponto. Marque a opção incorreta:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.076/2023, que dispõe sobre a criação de cargos e outras providências, analisar a sentença abaixo:

A utilização do banco de horas dar-se-á, obrigatoriamente, mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata (1ª parte). As horas acumuladas em folgas a usufruir estão condicionadas ao máximo de: 40 horas por semana; e, 24 horas por mês (2ª parte).

A sentença está:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregado:

Converter ______________ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, devendo, contudo, requerer a conversão em até ____________ dias antes do término do período _________.          .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Conforme a Norma Regulamentadora No. 4 (NR-4), o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de legislação pertinente, de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas o empregado terá direito a:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que é considerado trabalho em regime de tempo parcial:

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta. 

O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificado pela autoridade competente. Quando da sua ocorrência, o serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal. Pela hora extra trabalhada, haverá o acréscimo de ___________ sobre o valor da hora normal, quando a hora extraordinária for realizada em dia de expediente. Quando a jornada extraordinária for cumprida aos sábados, domingos e feriados, o percentual incidente sobre a hora normal será de ___________. Salvo exceção devidamente justificada, a jornada extra não poderá exceder a ___________ horas diárias. Por fim, tem-se que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, ___________ a remuneração por serviço extraordinário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

João é um funcionário exemplar e acaba de completar 12 meses de trabalho na empresa.

Durante esse período, ele faltou ao serviço cinco vezes. Qual será a proporção das férias de João?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Jornada de Trabalho, analise os itens a seguir.

I - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

II - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

III - A remuneração da hora extra será no máximo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Estão incorretas as afirmativas:

Carlos é um funcionário de uma empresa que acaba de completar 12 meses de trabalho. Durante esse período, ele faltou ao serviço por 31(trinta e um) dias devido a problemas pessoais.

Com base na situação de Carlos, como será determinada a proporção das férias a Legislação Trabalhista?

Camila é uma funcionária de uma empresa que fica a uma distância considerável de sua casa. Para chegar ao trabalho, ela precisa pegar um ônibus da empresa, que é fornecido gratuitamente. O trajeto de sua casa até o local de trabalho leva 30 minutos de ônibus.

Considerando a situação de Camila, o tempo despendido desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho é considerado na jornada de trabalho?