Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaix...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |
Q3737134
Direito do Trabalho
Texto associado
As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados
abaixo, EXCETO:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVIII: "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;". O enunciado exige resposta conforme a Constituição, e a alternativa A é a exceção porque afirma cento e oitenta dias, em desacordo com o prazo constitucional.
Tema central: Direitos sociais do art. 7º da CF
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A deve ser assinalada porque é a única que não corresponde ao texto do art. 7º da Constituição. O art. 7º, XVIII, assegura licença à gestante por 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Ao indicar 180 dias, a alternativa altera requisito expresso da norma constitucional e, por isso, é a resposta do EXCETO.
B
Errada
Está errada como resposta ao EXCETO porque reproduz corretamente a Constituição Federal de 1988, art. 7º, VIII: "décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;". Há correspondência literal com o texto constitucional.
C
Errada
Está errada como resposta ao EXCETO porque corresponde exatamente à Constituição Federal de 1988, art. 7º, IX: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;". Portanto, não há desconformidade normativa.
D
Errada
Está errada como resposta ao EXCETO porque repete o conteúdo da Constituição Federal de 1988, art. 7º, XV: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;". A alternativa coincide com o direito expressamente previsto.
E
Errada
Está errada como resposta ao EXCETO porque transcreve corretamente a Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVII: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;". Também aqui há aderência literal ao art. 7º.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o prazo constitucional da licença à gestante, que no art. 7º é de 120 dias, e a ideia de 180 dias existente em outros contextos não constitucionais. Como o enunciado mandou responder de acordo com a Constituição, valia apenas a literalidade do art. 7º.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mandar responder conforme a Constituição, confronte cada alternativa com a redação literal do dispositivo indicado.
- Em questões com EXCETO, procure a alternativa que altera um requisito objetivo do texto constitucional, como prazo, valor ou condição.
- No art. 7º, atenção especial a direitos cobrados em literalidade: 13º salário, adicional noturno, repouso semanal remunerado, férias com 1/3 e licença à gestante de 120 dias.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos