Questões de Concurso
De 2019
Foram encontradas 197.457 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Caso seja por tempo determinado, não se faz necessário o prazo de sua vigência.
II. O contrato deve mencionar as taxas e encargos cobrados pela instituição que está emitindo tal contrato.
III. Pode o contrato ser rescindido a qualquer momento, por iniciativa de ambas as partes, sem a necessidade de sua liquidação total.
Está(ão) CORRETO(S):
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A destinação dos recursos pode ser classificada em: __________, que é o processo em que ficam atreladas a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às necessidades específicas previamente definidas, e ___________, que é o processo de alocação livre entre origem e aplicação, para que sejam supridas quaisquer finalidades.
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante Controle Externo, e pelos sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. Isso aplica-se somente aos Municípios, esclarecendo que, por ser o Controle Interno organizado na forma de sistema, uma das suas características é que ele é composto, na verdade, por uma série de subsistemas (por exemplo, os sistemas de controle patrimonial, contábil e de informações gerenciais) (1ª parte). A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder. Tem-se que isso induz a pensar que cada Poder terá o seu próprio sistema de Controle Interno (2ª parte).
A sentença está:
I. O índice médio de valorização.
II. Os preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes às construções.
III. Os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização.
Estão CORRETOS:
I. O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II. O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, exceto quando beneficiados por imunidade ou isenção.
III. A inscrição de que trata o artigo anterior é procedida mediante a comprovação, por documento hábil, da titularidade do imóvel ou da condição alegada, o qual, depois de anotado e feitos os respectivos registros, será devolvido ao contribuinte.
Está(ão) CORRETO(S):
I. São considerados bens e serviços comuns da área da saúde aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
II. Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.
I. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica.
II. A execução das obras e dos serviços deve programar se, sempre, parcialmente, apenas prevendo seu custo atual e considerando os prazos de sua execução.
(1) Operações de crédito.
(2) Operações de câmbio.
(3) Operações de seguro.
(_) A base de cálculo é o montante do prêmio.
(_) A base de cálculo é o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
(_) A base de cálculo é o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo:
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrarem impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros (2ª parte).
A sentença está:
(1) Créditos adicionais suplementares.
(2) Créditos adicionais especiais.
(3) Créditos adicionais extraordinários.
(_) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(_) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(_) São os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:
Caso o Poder Legislativo não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou na Lei Orgânica do Município, será considerada como proposta a Lei de Orçamento vigente (1ª parte). Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á a receita do ano em que se efetivar (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:
A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências e quaisquer outras (1ª parte). Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelas suas respectivas deduções (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se a Lei Orçamentária Anual, analisar a sentença abaixo:
É permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada (1ª parte). O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a renúncia de receita, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter ___________, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que ___________ redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Conheça nossos planos