Questões de Concurso Sobre perempção em direito penal
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Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A perempção é hipótese de extinção de punibilidade
específica da ação penal privada e pode se configurar se o
querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias
seguidos.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
O instituto da perempção só ocorre no curso da ação penal
privada instaurada; a decadência ocorre antes de
instaurada a ação penal privada ou pública condicionada,
e a prescrição, em qualquer ação ou fase, seja antes do
oferecimento da denúncia ou queixa, durante a instrução
criminal e mesmo após o trânsito em julgado da sentença
penal condenatória.
À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue o item que se segue.
Se, em determinada ação penal privada por crime contra
a honra, que concomitantemente tramite ação penal
pública, o querelante deixar de promover o andamento do
feito por mais de três meses e não oferecer alegações
finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar
extinta a punibilidade.