Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para...

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• De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), a pena mínima de reclusão prevista àquele que, dolosamente, provoca incêndio...
• Considerando os crimes ambientais, assinale a opção correta.
• Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é pública incondicionada.
•     João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a...
• Julgue o item subsequente.Na legislação de crimes ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é prevista a substituição de...